quinta-feira, 31 de março de 2016

Cálculo econômico no socialismo e a natureza da informação dispersa

Publicado em 29 de outubro de 2011 | por admin and Rafael Roos Guthmann

Cálculo econômico no socialismo e a natureza da informação dispersa

Um dos debates sobre teoria econômica e análise comparativa de sistemas econômicos mais importantes do século XX foi o debate do cálculo econômico no socialismo. O debate também foi extremamente importante para o próprio desenvolvimento da escola austríaca como uma escola de pensamento econômico consciente de suas diferenças em relação ao mainstream neoclássico. Antes do debate os três ramos de pensamento que se desenrolaram da revolução marginalista, Walrasiano, Mengeriano e os marginalistas ingleses eram considerados como basicamente a mesma coisa só que utilizando uma linguagem diferente para expor as mesma essência.

O debate se iniciou em 1920 quando Ludwig von Mises publicou o artigo Economic calculation in the socialist commonwealth, onde ele argumentou que como no socialismo a totalidade dos fatores de produção seriam de propriedade estatal não teríamos um mercado para os fatores de produção. Como não teríamos um mercado para os fatores de produção, não teríamos preços para esses fatores já que não teríamos compra a venda desses fatores pelo sistema econômico. Numa economia de mercado avançada a complexidade da divisão do trabalho é tão grande que cada indivíduo só pode se coordenar com os outros através da utilização do sistema de preços, para calcular custos e benefícios de suas escolhas. Sem preços para os fatores de produção não seria possível realizar o cálculo econômico de custos e benefícios para saber se uma certa alocação é eficiente, mesmo do ponto de vista de um planejador central. Logo o socialismo se tornaria cego e não poderia produzir alguma ordem na sociedade sem a ferramenta fundamental do cálculo econômico. O que significa que seria impossível a simples existência de uma sociedade avançada baseada na propriedade estatal dos meios de produção.

O modelo de Oscar Lange

Oscar Lange foi um economista polonês, socialista e neoclássico, que contra argumentou a teoria de Mises e posteriormente de Hayek. Atualmente a maioria dos economistas considera que sua refutação do problema do calculo econômico no socialismo foi bem sucedida e que o problema real do socialismo se encontra na falta de incentivos e nos altos custos de coleta e transmissão de informação para o orgão que realizaria o processo de planejamento.

O modelo de Lange foi baseado completamente no modelo Walrasiano de equilíbrio geral que vinha se desenvolvendo desde a década de 1870. Nesse modelo os preços são determinados a partir do leilão walrasiano: A casa de leilão walrasiana anuncia um preço X e os agentes reagem ao preço X anunciado suas ofertas e procuras a partir desse preço, se preferem comprar nesse preço do que vender vão demandar e o inverso se aplica a oferta. Se a oferta for maior do que a procura, a casa de leilão modifica seus planos e o preço X é reduzido e reanunciado no mercado. O processo continua até que a oferta se iguale a demanda em todos os mercados de todos os bens. Se isso ocorrer as transações são finalmente realizadas e o sistema entra num equilíbrio geral walrasiano. Como os preços igualam a oferta e a procura para todos os bens do mercado, o que significa que todos os agentes maximizam a utilidade a partir dos preços do mercado e não deixam de realizar nenhuma transação anunciada então todas as transações mutuamente benéficas possíveis são realizadas e dessa maneira temos uma situação ótima do ponto de vista da economia matemática.

Nesse modelo transações não podem ser realizadas se os preços anunciados produzirem uma situação onde a oferta seja diferente da procura porque essas transações nos preços falsos provocariam realocações possivelmente ineficientes no sistema econômico e mudariam os dados do mercado já que estão mudando a alocação dos bens, o que significa que os preços de equilíbrio geral mudariam e complicariam radicalmente o processo de leilão. Já que se compreendermos que continuamente transações em preços falsos seriam realizadas e continuamente os dados do mercado mudariam e o equilíbrio (estrutura de preços igualando oferta e procura) estaria em contínuo movimento enquanto não fosse atingido. Igualar a oferta e procura possivelmente se tornaria inatingível, dependendo da capacidade da casa de leilão de reajustar seus preços anunciados a uma velocidade maior do que a velocidade de movimento da constelação de preços de equilíbrio. Ou seja, se através das conseqüências dos preços falsos a casa de leilão descobrir a magnitude dos erros de antecipação da oferta e procura ela vai conseguir gerar tendências equilibrativas, que quanto mais rapidamente o processo de descoberta das magnitudes econômicas for, mais forte será a tendência equilibrativa e mais rapidamente a economia tenderá ao equilíbrio.

O modelo de socialismo de mercado proposto por Lange é basicamente o modelo de equilíbrio geral aplicado a realidade. O orgão de planejamento central faz o papel da casa de leilão walrasiana. Os agentes que tratam os preços como dados são os consumidores e as firmas. No socialismo as firmas seriam propriedade estatal e seus gerentes receberiam a ordem de igualar o preço, anunciado pelo comitê de planejamento central, ao custo marginal, para maximizar a eficiência. O comitê de planejamento central iria então realizar o processo de equilibrativo anunciado e reajustando os preços, até atingir a igualdade de oferta e procura e assim atingir o ponto alocativo ótimo.

O problema do conhecimento

O modelo de Lange não lidou com o problema básico que, segundo Mises, o sistema de preços resolve. Esse é o problema da informação ou conhecimento. Numa economia de mercado os preços transmitem informação espontaneamente. A informação transmitida é a informação necessária para os indivíduos se coordenarem mutuamente e produzir assim uma ordem espontânea no sistema econômico. O problema foi que na década de 20 Mises não desenvolveu a fundo seu argumento sobre a natureza do processo de mercado para explicar detalhadamente como que o mercado geraria os preços de equilíbrio que coordenariam as ações dos indivíduos. E devido a essa falha do mises em articular seus argumentos que os economistas neoclássicos falharam em compreender exatamente porque que o socialismo não poderia produzir preços.

A interpretação da maioria dos economistas atualmente sobre o problema do conhecimento é de que os preços servem como um meio barato de transmissão de informação. Um preço informa aos agentes sobre as preferências dos consumidores e sobre as disponibilidades dos fatores de produção sem que os agentes precisem pesquisar diretamente esses detalhes, economizando recursos na coleta de informações. Mas para esses economistas os preços só são completamente eficientes se corresponderem aos preços de equilíbrio competitivo, ou seja, aos preços estabelecidos num hipotético equilíbrio walrasiano. Nesse caso a informação transmitida pelo sistema de preços é totalmente correta e permite a perfeita coordenação das ações dos indivíduos. Se os preços não corresponderem aos preços de equilíbrio geral então os preços também falham, já que falham em transmitir informação eficientemente, transmitindo informações parcialmente incorretas. Logo o livre mercado também falharia em resolver o problema da informação dispersa perfeitamente. Como o planejamento central (sem ser o socialismo de mercado do Lange) exigiria enormes custos para coleta e transmissão da informação para o orgão central, ele não seria impossível como Mises afirmou, mas apenas grosseiramente ineficiente. Para o mainstream neoclássico o máximo de eficiência é atingido com um mercado regulado para que os preços correspondam aos preços que seriam estabelecidos num equilíbrio walrasiano.

Já para os socialistas de mercado como Oscar Lange, o socialismo de mercado seria o sistema ideal porque combinaria a eficiência de um sistema de preços para transmitir informação dispersa com a justiça “social” do socialismo e não sofreria dos problemas causados pelos monopólios e ciclos de negócios. Na verdade os argumentos de Mises e Hayek não foram compreendidos pelos economistas do mainstream e como conseqüência a escola austríaca descobriu que seu entendimento da natureza da economia era completamente diferente do entendimento dos outros economistas, que não viam o sistema econômico como uma constelação de mentes agindo propositadamente mas sim como um mundo de magnitudes que independem das percepções subjetivas dos indivíduos.

O entendimento Mises-Hayek do processo de mercado e sua relação com o problema do socialismo

Para compreendermos porque que o socialismo é impossível primeiro é necessário entender exatamente qual o problema que o processo equilibrativo resolve, tanto no mercado do mundo real, onde o processo equilibrativo opera através da ação humana como também no hipotético mercado walrasiano, onde o processo equilibrativo opera através da casa de leilão walrasiana. O processo equilibrativo é um processo de coordenação, ou seja, é um processo onde emerge uma tendência ao alinhamento dos planos dos vários indivíduos e dessa maneira a satisfação de suas expectativas presentes na formulação dos seus planos. É um processo de geração de conhecimento, o conhecimento necessário para a elaboração de planos que antecipem corretamente as conseqüências das escolhas formuladas no próprio plano, esse processo de geração de conhecimento é um processo que ocorre espontaneamente com a passagem do tempo na mente de todos os indivíduo. O entendimento de como que o mercado consegue somar as capacidades perceptivas de milhões de indivíduos é fundamental para entender porque que o planejamento central de uma sociedade complexa é impossível.

Desde o desenvolvimento da moderna economia subjetiva os economistas sabem que o valor dos fatores de produção é determinado pela utilidade marginal dos bens de consumo produzidos a partir desses fatores de produção. Ou seja, os preços dos fatores de produção são determinados pela capacidade desses fatores em satisfazer as necessidades humanas, então esses preços refletem a valoração subjetiva dos indivíduos em relação ao produto derivado dos fatores.

O problema é justamente entender exatamente como que as valorações dos indivíduos são transmitidas através do sistema econômico primeiro para os preços dos bens de consumo e depois para os fatores de produção, ou seja, a força que faz o mercado tender a igualar o preços dos fatores com os preços do que esses fatores podem produzir. A força que move os preços dos fatores para o alinhamento, ou seja, que move o mercado em direção ao sistema de preços que seria estabelecido no equilíbrio é o processo de descoberta de erros nos planos de ação formulados anteriormente, ou mais especificamente, o processo de percepção de oportunidades de lucro não exploradas. Se os preços dos fatores são diferentes dos preços do que eles podem produzir, então temos uma possibilidade de lucro na compra desses fatores e na sua utilização para atender as preferências dos consumidores. Quando um empreendedor descobre que os preços de um mesmo bem são diferentes em 2 partes do mercado, ele compra onde são mais baratos e vende onde são mais caros, logo surge uma tendência a equalização dos preços dos bens pelo mercado. Num mundo onde nenhum agente erra, temos uma equalização dos preços instantânea, um mundo onde nenhum agente erra é um mundo onde todos sabem de tudo o que precisam para não errar, o que significa que os agentes possuem todo o conhecimento relevante para seu processo de escolha.

Nota-se que a cesta de fatores de produção necessária para produzir um bem de consumo qualquer mais os juros sobre o tempo necessário a produção é, economicamente, o mesmo bem que o bem de consumo final, já que do ponto de vista econômico (subjetivo) o que define um bem é sua capacidade em satisfazer as necessidades humanas. Se uma cesta de fatores de produção mais o tempo necessário a produção resultam num bem de consumo, essa cesta de fatores É esse bem de consumo no passado. Isso significa que se os agentes tiverem conhecimento perfeito os preços das cestas dos fatores de produção são igualados aos preços dos bens de consumo final.

Se imaginarmos que os preços do mercado estejam perfeitamente alinhados, então o calculo econômico através desses preços é perfeito, já que esses preços de equilíbrio levam as preferências de todos os agentes e os dados do mercado em consideração. Nessa situação o cálculo econômico com os preços de mercado equivale as escolhas que uma pessoa sozinha toma quando faz a relação de custos e benefícios de todas as ações possíveis, mas incluindo os custos e benefícios que incidem sobre todas as pessoas. Uma situação onde temos um agente solitário que tem uma percepção perfeita dos custos e benefícios de todas as ações possíveis é uma situação de equilíbrio para essa economia com um agente individual. Já num mercado a situação é diferente, os agentes não precisam ter uma percepção perfeita de todos os custos e benefícios que incidem sobre todas as pessoas de todas as suas ações possíveis, mas apenas conhecer os preços, suas posses e suas próprias preferências. Ou seja, um mercado em completo equilíbrio não precisa que cada agente tenha conhecimento perfeito para estar em equilíbrio, mas apenas que a totalidade do conhecimento de todos os agentes seja completa (perfeita) e esteja integrada através do sistema de preços.

Mas se assumirmos que o mundo está sempre em equilíbrio, então assumimos que as capacidades perceptivas dos agentes são perfeitas. E isso significa que não faz nenhum sentido imaginar que o conhecimento é disperso já que não existe nenhum problema relacionado com o conhecimento. O problema não é apenas integrar o conhecimento disperso mas é na verdade como conseguir integrar as capacidades de cada mente em gerar conhecimento, para aproximar a realidade econômica do equilíbrio. Os preços do mercado nunca são perfeitos, sempre são preços falsos num certo grau, e é exatamente através dos preços falsos que temos a geração da tendência a descoberta da falsidade desses preços devido a essas diferenças nos preços.

A impossibilidade da existência de uma sociedade socialista

A força coordenadora do mercado é derivada do sistema de preços e dos lucros e prejuízos que são derivados desse sistema de preços. Essa força é justamente mais forte quanto mais livre for o mercado, já que quanto mais livre for o mercado maior será a liberdade dos agentes em utilizar sua capacidade de percepção para iluminar os dados do sistema econômico através da percepção de oportunidades lucrativas de investimento. Num livre mercado os fatores de produção são propriedade de milhões de pessoas e essas milhões de pessoas estão sempre agindo e percebendo como utilizar seus recursos da melhor maneira possível, dado a capacidade dos proprietários em perceber e remediar erros em suas escolhas com a passagem do tempo. Além disso, como qualquer empreendedor alerta pode perceber usos mais eficientes para os fatores do os usos onde eles estão alocados no presente pelo seu proprietário, então a propriedade dos fatores sempre tende a ser distribuída segundo a capacidade empresarial de cada indivíduo, ou seja, no mercado as empresas sempre tendem a ter a melhor direção possível, já que se um empreendedor mais habilidoso descobre como organizar uma empresa de uma maneira melhor do que a esperada pelo proprietário da empresa, então esse empreendedor vai conseguir lucrar comprando a empresa pelo que o proprietário espera que a empresa valha e vendendo o produto derivado dos fatores em propriedade da empresa por um preço maior do que o valor esperado pelo antigo proprietário, devido a descoberta da ineficiência na gestão da empresa não percebida pelo proprietário original.

Mas essa tendência de pulverização da posse sobre os fatores de produção (e de que os melhores empreendedores sempre sejam proprietários de fatias dos fatores proporcionais a sua capacidade empreendedora) não existe no socialismo devido a própria definição de socialismo: Uma sociedade baseada na propriedade estatal dos meios de produção. O socialismo é um tipo de sociedade onde a totalidade dos meios de produção são geridos por um único plano, que embora não seja um plano concebido por um único indivíduo mas por um grupo de indivíduos do comitê de planejamento central, é um plano que esta restrito a capacidade empreendedora de apenas uma mente individual. Já que mesmo que vários indivíduos produzam o plano, ele é uma criação consciente para cada indivíduo envolvido, ou seja, é um plano que existe para cada mente individual, restringido sua complexidade ao nível viável com que a mente humana consegue lidar. O capitalismo supera o problema porque as ações dos empreendedores sempre tem conseqüências não percebidas, transcendendo a capacidade individual de planejar. O problema então é que se o estado assumir todas as funções de todos os empreendedores num sistema econômico capitalista mas está contando apenas com a capacidade de lidar com problemas concebíveis por uma única mente individual, então ele acaba se tornado completamente incapaz de planejar racionalmente um sistema econômico de uma sociedade inteira, já que planejamento racional significa a formulação de um plano de ação predominantemente coerente com os dados relevantes para a mente do planejador.

Conclusão

Se colocarmos como pressuposto básico no modelo a essência do processo de mercado como concebido por Mises e Hayek, então o socialismo é cego e não gera nenhuma tendência a geração do conhecimento necessário para iluminar os ilimitados caminhos possíveis com que o planejador central se depara na formulação do plano que a sociedade deve seguir. Isso significa que uma economia socialista é impossível.

http://www.libertarianismo.org/index.php/artigos/calculo-economico-socialismo-natureza-informacao-dispersa/http://www.libertarianismo.org/index.php/artigos/calculo-economico-socialismo-natureza-informacao-dispersa/

O cálculo econômico sob o socialismo

Titulo do original inglês: Economic Calculation In The Socialist Commonwealth

Tradução de Leandro Augusto Gomes Roque

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Prefácio de Yuri Maltsev
Introdução à edição de 1990
Introdução de Ludwig von Mises
1. A distribuição de bens de consumo no socialismo
2. A natureza do cálculo econômico
3. O cálculo econômico na comunidade socialista
4. Responsabilidade e iniciativa em empresas comunais
5. As mais recentes doutrinas socialistas e o problema do cálculo econômico
Conclusão

Ludwig von Mises foi o reconhecido líder da Escola Austríaca de pensamento econômico, um prodigioso originador na teoria econômica e um autor prolífico. Os escritos e palestras de Mises abarcavam teoria econômica, história, epistemologia, governo e filosofia política. Suas contribuições à teoria econômica incluem elucidações importantes sobre a teoria quantitativa de moeda, a teoria dos ciclos econômicos, a integração da teoria monetária à teoria econômica geral, e uma demonstração de que o socialismo necessariamente é insustentável, pois é incapaz de resolver o problema do cálculo econômico. Mises foi o primeiro estudioso a reconhecer que a economia faz parte de uma ciência maior dentro da ação humana, uma ciência que Mises chamou de "praxeologia".

http://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=66

O cálculo econômico sob o socialismo

Prefácio de Yuri Maltsev

O século XX testemunhou o surgimento, o desenvolvimento e o colapso do mais trágico experimento da história humana: o socialismo. Esse experimento resultou em monstruosas perdas humanas, na destruição de economias potencialmente ricas e em colossais desastres ecológicos. Tal experimento (teoricamente) acabou, mas a devastação continuará afetando a vida e a saúde das inúmeras gerações vindouras.

Mas a verdadeira tragédia desse experimento é que Ludwig von Mises e seus seguidores — dentre as melhores mentes econômicas deste século — já haviam desmascarado e explicitado toda a realidade do socialismo ainda em 1920. Entretanto, o alerta deles foi completamente ignorado.

No presente ensaio, "O Cálculo Econômico sob o Socialismo", Mises examina as alegações mais fundamentais do marxismo. Ao fazer isso, Mises expõe o socialismo como sendo um esquema que, além de utópico, é ilógico, antieconômico e impraticável em sua essência. Ele é "impossível" e destinado ao fracasso porque é desprovido da fundamentação lógica da economia; o socialismo não fornece meio algum para se fazer qualquer cálculo econômico objetivo — o que, por conseguinte, impede que os recursos sejam alocados em suas aplicações mais produtivas. Em 1920, entretanto, o entusiasmo pelo socialismo era tão forte, principalmente entre os intelectuais ocidentais, que esta pequena e perspicaz obra-prima de Mises não apenas não foi compreendida, como também foi deliberadamente distorcida pelos seus críticos.

Porém, a efetiva implementação do socialismo mostrou a total validade da análise de Mises. O socialismo tentou substituir bilhões de decisões individuais feitas por consumidores soberanos no mercado por um "planejamento econômico racional" feito por uma comissão de iluminados investida do poder de determinar tudo o que seria produzido e consumido, e quando, como e por quem se daria a produção e o consumo. Isso gerou escassez generalizada, fome e frustração em massa. Quando o governo soviético decidiu determinar 22 milhões de preços, 460.000 salários e mais de 90 milhões de funções para os 110 milhões de funcionários do governo, o caos e a escassez foram o inevitável resultado. O estado socialista destruiu a ética inerente ao trabalho, privou as pessoas da oportunidade e da iniciativa de empreender, e difundiu amplamente uma mentalidade assistencialista.

O socialismo produziu monstros como Stalin e Mao Tsé-tung, e cometeu crimes até então sem precedentes contra a humanidade, em todos os estados comunistas. A destruição da Rússia e do Camboja, bem como a humilhação sofrida pela população da China e do Leste Europeu, não foram causadas por "distorções do socialismo", como os defensores dessa doutrina gostam de argumentar; elas são, isto sim, a consequência inevitável da destruição do mercado, que começou com a tentativa de se substituir as decisões econômicas de indivíduos livres pela "sabedoria dos planejadores".

A verdadeira natureza da economia centralmente planejada foi bem ilustrada por uma tirada espirituosa feita há alguns anos pelo economista soviético Nikolai Fedorenko. Ele disse que, com a ajuda dos melhores computadores, um plano econômico totalmente detalhado, ponderado e examinado, o qual deveria ser implantado já no ano seguinte, só poderia ficar pronto em 30.000 anos. Existem milhões de tipos de produtos e centenas de milhares de empresas; são necessárias bilhões de decisões relativas a insumos e produtos, e os planos devem abranger todas as variáveis relativas à força de trabalho, à oferta de materiais, aos salários, aos custos de produção, aos preços, aos "lucros planejados", aos investimentos, aos meios de transporte, ao armazenamento e à distribuição. E mais: essas decisões se originam de diferentes partes da hierarquia planejadora. Mas essas partes são, em regra, inconsistentes e contraditórias entre si, uma vez que cada uma reflete os interesses conflitantes de diferentes estratos da burocracia. E como o plano precisa ficar pronto até o início do ano seguinte, e não em 29.999 anos, ele será inevitavelmente irracional e assimétrico. E Mises provou que, sem propriedade privada dos meios de produção, mesmo 30.000 anos de cálculos computacionais não conseguiriam fazer o socialismo funcionar.

Assim que destruíram a instituição da propriedade privada, os defensores do socialismo se viram em um entrave teórico e prático. Consequentemente, eles recorreram à criação de esquemas artificiais. Na economia soviética, o lucro é planejado como função do custo. Os planejadores centrais fornecem "variáveis de controle" às empresas, que as utilizam para determinar os "lucros planejados" em termos da porcentagem dos custos. Assim, quanto mais você gastar, maiores serão seus lucros. Sob uma monopolização de 100%, esse simples arranjo arruinou completamente as economias da União Soviética, da Europa Oriental e de outros estados "socialistas" em um grau comparável apenas às invasões bárbaras a Roma.

Hoje, as consequências desastrosas da imposição dessa utopia na desventurada população dos estados comunistas já estão claras até para seus líderes. Como Mises previu em sua introdução, a despeito da "quimera de suas fantasias", os pombos assados acabaram não voando diretamente para dentro das bocas dos camaradas, ao contrário do que Charles Fourier havia dito que ocorreria. E até mesmo de acordo com as estatísticas oficiais da URSS, 234 dos 277 bens de consumo básico incluídos pelo Comitê Estatal de Estatísticas na "cesta básica" da população soviética estão "em falta" no sistema de distribuição do estado.

Todavia, os defensores ocidentais do socialismo ainda seguem repetindo a mesma ladainha sobre a necessidade de se restringir os direitos de propriedade e substituir o mercado pela "sabedoria" do planejamento central.

Em 1920, o mundo negligenciou e rejeitou o alerta misesiano de que "o socialismo é a abolição da racionalidade econômica". Não podemos nos dar ao luxo de repetir esse erro novamente. Temos de estar sempre alerta a todos os esquemas que porventura possam nos levar a uma nova rodada de experimentos estatais sobre as pessoas e sobre a economia.

"A propriedade privada dos fatores materiais de produção", enfatizou Mises, "não representa uma restrição na liberdade de todas as outras pessoas poderem escolher o que melhor lhes convém. Representa, ao contrário, o mecanismo que atribui ao homem comum, na condição de consumidor, a supremacia em todos os campos econômicos. É o meio pelo qual se estimula os indivíduos mais empreendedores de um país a empenhar a melhor de suas habilidades a serviço de todas as pessoas".

Que jamais voltemos a ignorar as constatações deste grande pensador, pelo bem da liberdade e das gerações futuras.

Yuri N. Maltsev

Membro Sênior do International Center for Development Policy e do The Ludwig von Mises Institute; foi Pesquisador Sênior do Instituto de Economia da Academia de Ciências da URSS (1987-89).

Abril de 1990

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O cálculo econômico sob o socialismo

Introdução à edição de 1990

A refutação seminal da economia socialista, escrita por Ludwig von Mises há 70 anos e aqui republicada, é uma perfeita descrição do "socialismo real" de hoje — ou melhor, de ontem. A tese de Mises é que em uma economia socialista é impossível haver um cálculo econômico racional; quaisquer tentativas de se alocar eficientemente os recursos na ausência de propriedade privada dos meios de produção irão necessariamente falhar. A desastrosa experiência do Bloco Oriental com o socialismo mostrou ao mundo que Mises estava correto desde o início.

Nesse artigo, Mises fala sobre o socialismo em sua forma completa, onde o estado é o único proprietário de todos os meios de produção. Embora escrito há muito tempo, sua descrição é um reflexo perfeito da realidade econômica da União Soviética desde o final dos anos 1920, e da Europa Central e Oriental desde o final dos anos 1940 até praticamente hoje.

Na economia socialista que Mises descreveu, indivíduos com gostos diferentes demandam e trocam livremente bens de consumo. O dinheiro pode existir, mas somente dentro da limitada esfera do mercado para bens de consumo. Na esfera da produção, entretanto, não há propriedade privada dos meios de produção. Eles — os meios de produção — não são comercializados e, como consequência, é impossível estabelecer preços que reflitam as condições reais. E se não há preços, não há um método para se encontrar a combinação mais efetiva dos fatores de produção.

Esse ensaio pioneiro de Mises levou a um famoso debate sobre o cálculo econômico no socialismo. O economista polonês Oskar Lange contestou a posição de Mises e tentou mostrar que um socialismo pode funcionar através de um método de "tentativa e erro".^{^[1]} No modelo de Lange, a economia tem um livre mercado apenas para bens de consumo. A esfera da produção é organizada em empresas e filiais, e há um Comitê de Planejamento Central. Exige-se que os chefes das empresas estabeleçam planos de produção exatamente da mesma maneira que empreendedores privados fariam — uma maneira que minimize os custos e faça com que o custo marginal seja igual ao preço. O Comitê de Planejamento Central determina a taxa de investimento, o volume e a estrutura dos bens públicos, e os preços de todos os insumos. A taxa de investimento é estabelecida igualando-se a demanda à oferta de bens de capital. O Comitê aumenta os preços quando a demanda não é satisfeita e os diminui quando a oferta é muito grande.

Presumindo-se por um momento que isto funcionaria, surge a pergunta inevitável: por que esse método seria melhor do que o mercado verdadeiro? Para Lange, havia duas vantagens. Primeiro, a renda poderia ser mais igualmente distribuída. Uma vez que não há renda de capital, as pessoas seriam pagas de acordo com seu trabalho. (Algumas pessoas receberiam uma renda adicional, que seria um tipo de "aluguel" por suas habilidades específicas). Segundo, o socialismo permitiria um melhor planejamento para investimentos de longo prazo. O investimento não seria guiado por flutuações de curto prazo nas opiniões sobre as oportunidades futuras e, por isso, haveria menos desperdício e mais racionalidade. Similarmente ao que pensava John Maynard Keynes e, mais tarde, Paul Samuelson, Lange também pensava que, embora o livre mercado de fato pudesse fornecer sinais adequados quanto às decisões de produção no curto prazo, ele não poderia fornecer sinais de longo prazo em relação ao investimento.

Lange utilizava terminologia neoclássica ao invés de marxista. Embora fosse um socialista por convicção, ele era fascinado pelo lado intelectual da economia marginalista e pela possibilidade de mostrar através desse aparato que Mises estava errado. Lange pensava que, teoricamente, a possibilidade do cálculo econômico sem um genuíno mercado havia sido mostrada pelo economista italiano Enrico Barone em 1908.^{^[2]} Barone referiu-se a um sistema de equilíbrio geral dizendo que, se o sistema de equações pudesse ser resolvido, os equilíbrios parciais entre produtores e consumidores poderiam ser estabelecidos ex ante. Entretanto, o argumento de Barone era que tal possibilidade era praticamente impossível; portanto, assim como Mises, ele defendia a idéia de que o socialismo não poderia funcionar de modo eficiente. A intenção de Lange era mostrar que tanto Mises quanto Barone estavam errados (mas Mises em um grau maior) e que, na teoria e na prática, o cálculo era de fato possível.

Lange pensava ter finalmente resolvido os problemas do cálculo socialista demonstrados por Mises em seu ensaio "O Cálculo Econômico sob o Socialismo". E, sobre isso, Lange escreveu em seu artigo "Sobre a Teoria Econômica do Socialismo":

Os socialistas certamente têm boas razões para se mostrarem gratos ao Professor Mises, o grande advocatus diabol da causa deles. Pois foi seu poderoso desafio que obrigou os socialistas a reconhecerem a importância de se ter um adequado sistema de contabilidade econômica para guiar a alocação de recursos em uma economia socialista. Mais ainda: foi principalmente por causa do desafio apresentado pelo Professor Mises que muitos socialistas se tornaram cientes da existência de tal problema... [O] mérito de ter feito com que os socialistas abordassem sistematicamente esse problema pertence totalmente ao Professor Mises.

E então Lange sugeriu o seguinte:

Tanto como uma forma de expressar reconhecimento pelo grande serviço prestado por ele, quanto como uma forma de se lembrar da primordial importância de se ter um sólido método de contabilidade econômica, uma estátua do Professor Mises deveria ocupar um lugar de honra no grande hall do Ministério da Socialização ou no do Comitê de Planejamento Central do estado socialista.

As idéias teóricas de Lange, bem como sua convicção quanto a aplicabilidade prática de um "mercado simulado" dentro da economia socialista, foram, por sua vez, questionadas por Friedrich A. Hayek.^{^[3]} Hayek percebeu que Lange havia cometido vários erros. Na versão langeana do socialismo, seria necessário haver um exército de controladores para verificar os cálculos feitos pelos dirigentes das empresas. Porém, o que exatamente iria motivar os dirigentes das empresas e das filiais? O que os impediria de trapacear? Ademais, os resultados desses cálculos teriam de ser comparados com cálculos contrafatuais que deveriam ser realizados posteriormente a fim de se determinar se os chefes das empresas haviam de fato escolhido a melhor combinação possível de fatores de produção. Tudo isso iria exigir um imenso estado burocrático.

O lado prático do socialismo seguiu seu próprio rumo. A economia comunista como a conhecemos foi construída na União Soviética no final dos anos 1920 e início dos anos 1930, e foi então transplantada para a Europa Central e Oriental após a Segunda Guerra Mundial. Durante algum tempo, as coisas pareciam estar indo bem, pelo menos do ponto de vista das burocracias governantes, que não hesitaram em utilizar medidas totalitárias e terrorismo em massa.

Não havia lugar para a propriedade privada e nem para o mercado. O único método de coordenação da atividade econômica se dava por meio de ordens governamentais e alocações burocráticas. O resultado foi uma crise prolongada, marcada pela estagnação e até mesmo decréscimo da produção, inflação, desastres ecológicos (por causa da utilização desregrada de todos os tipos de recursos — energia, água, florestas etc.), queda no padrão de vida, frustrações públicas e patologias sociais em larga escala. Essa crise, conjuntamente com algumas ocorrências políticas, como a ascensão de uma oposição organizada, trouxe as mudanças revolucionárias que testemunhamos em 1989.

Nos países do Leste Europeu, e na Polônia em particular, há hoje um forte desejo de se restabelecer a propriedade privada e o livre mercado.

Quando isso tiver se consumado, talvez a sugestão de Lange deva ser considerada: uma estátua de Mises deveria ser erguida na Polônia — em homenagem ao seu derradeiro triunfo intelectual. Pois é a sua visão de uma sociedade livre que vai fornecer uma firme base intelectual para o surgimento de uma Polônia livre e próspera.

Jacek Kochanowicz
Professor de Economia
Universidade de Varsóvia, Polônia
Abril de 1990

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O cálculo econômico sob o socialismo

3. O cálculo econômico na comunidade socialista

Mas será que estamos realmente abordando as inevitáveis consequências da propriedade comunal dos meios de produção? Não há um meio através do qual algum tipo de cálculo econômico possa ser associado a um sistema socialista?

Em todas as grandes empresas, cada seção possui, de certa forma, uma independência em sua contabilidade. Cada seção é capaz de calcular e comparar os custos da mão-de-obra com os custos dos materiais, o que torna possível que cada grupo individual atinja um determinado equilíbrio e classifique, por meio de uma abordagem contábil, os resultados econômicos de sua atividade. Pode-se assim apurar qual foi o sucesso que cada seção em particular obteve, bem como tirar conclusões quanto à necessidade de haver reorganizações, cortes de despesas, abolição ou expansão de grupos existentes, ou até mesmo a criação de novos. Reconhecidamente, alguns erros são inevitáveis em tais cálculos. Eles surgem parcialmente em decorrência das dificuldades de se alocar as despesas gerais. Já outros erros surgem da necessidade de se calcular aquilo que, sob vários pontos de vista, não constitui dados rigorosamente determináveis — por exemplo, quando, ao se avaliar a lucratividade de um dado método de produção, calcula-se a depreciação das máquinas baseando-se na hipótese de elas terem uma durabilidade já pré-determinada. Ainda assim, todos esses erros podem ser considerados ínfimos, de modo que eles não atrapalham o resultado líquido do cálculo. O que restar de incerto vai entrar no cálculo da incerteza das condições futuras, que afinal é uma característica inevitável da natureza dinâmica da vida econômica.

Seguindo-se essa lógica, pode ser tentador querer fazer — por meio de analogias — estimativas e valorações individuais para determinados grupos de produção no estado socialista. Mas isso seria totalmente impossível, pois cada cálculo econômico para cada seção individual da mesma empresa só pode ser feito se houver um livre mercado de formação de preços. É exatamente nas transações de mercado que os preços de mercado — a serem tomados como base para todos os cálculos — são formados para todos os tipos de bens e mão-de-obra empregados. Onde não há um livre mercado, não há mecanismo de preços; e sem um mecanismo de preços, é impossível haver cálculo econômico.

Alguns podem imaginar que é possível uma situação na qual a troca entre determinados ramos de negócios seja permitida a fim de se obter o mecanismo que determina as relações de troca (preços) e, com isso, criar uma base para o cálculo econômico, mesmo na comunidade socialista. Dentro da estrutura de uma economia uniforme, na qual não há propriedade privada dos meios de produção, cada grupo trabalhista é constituído de maneira independente, porém todos continuam subjugados e tendo de se comportar de acordo com as diretivas expedidas pelo supremo conselho econômico. Não obstante, cada grupo trabalhista iria ofertar serviços e bens materiais ao outro grupo somente em troca de algum pagamento, que teria de ser feito utilizando-se o meio geral de troca. Grosso modo, quando se fala da completa socialização da economia, é dessa maneira que algumas pessoas imaginam como seria a organização da gerência socialista dos negócios. Mas ainda não chegamos ao ponto crucial. Relações de troca entre bens de produção somente podem ser estabelecidas se estiverem baseadas na propriedade privada dos meios de produção. Quando o "sindicato dos carvoeiros" fornece carvão ao "sindicato dos metalúrgicos", nenhum preço pode ser formado, exceto se ambos os sindicatos forem os donos dos meios de produção empregados em seus respectivos negócios. Isso não seria um socialismo, mas, sim, um sindicalismo ou um capitalismo trabalhista.

Para aqueles teóricos socialistas que se fundamentam na teoria do valor trabalho, o problema, obviamente, é realmente muito simples. Segundo Engels,

Tão logo a sociedade se aposse dos meios de produção e ponha-os a produzir em sua forma diretamente socializada, o trabalho de cada indivíduo, por mais diferente que sua utilidade específica possa ser, se transforma a priori e diretamente em trabalho social. A quantidade de trabalho social investida em um produto não precisará, a partir de então, ser estabelecida indiretamente; a experiência diária imediatamente nos dirá quanto será necessário, na média. A sociedade poderá simplesmente calcular quantas horas de trabalho são empregadas em uma máquina a vapor, na colheita de um determinado volume de cereais e em 100 jardas de linho de uma dada qualidade... Certamente a sociedade também terá de saber quanto trabalho será necessário para produzir qualquer bem de consumo. Ela terá de arranjar seu plano de produção de acordo com a disponibilidade de seus meios de produção — e, é claro, a força de trabalho cai nessa categoria. As utilidades dos vários bens de consumo, ponderadas entre si e em relação à quantidade de trabalho requerida para produzi-las, irão em última instância determinar o plano. O povo irá simplificar tudo, sem a mediação do famigerado "valor"^{^[12]}

Não é nossa tarefa aqui reafirmar as objeções críticas à teoria do valor-trabalho. Neste ponto, elas podem nos interessar apenas na medida em que nos permitem julgar a possibilidade de fazer do trabalho a base dos cálculos econômicos em uma comunidade socialista.

À primeira vista, o cálculo em termos do trabalho também leva em consideração as condições naturais — isto é, não humanas — da produção. A lei dos retornos decrescentes já está incluída no conceito marxista do tempo de trabalho socialmente necessário, uma vez que a variação das condições naturais de produção altera o cálculo do trabalho. Por exemplo, se a demanda por uma mercadoria aumentar, e isso consequentemente fizer com que recursos naturais piores tenham de ser explorados, então o tempo médio do trabalho socialmente necessário para a produção de uma unidade irá aumentar também. Se recursos naturais mais favoráveis forem descobertos, a quantidade de trabalho socialmente necessário irá diminuir.^{^[13]} Essa consideração acerca das condições naturais de produção somente será válida se puder ser refletida na quantidade de trabalho socialmente necessário.

Mas é nesse aspecto que a valoração em termos do trabalho se mostra inadequada. Ela não leva em conta o emprego dos fatores materiais de produção. Suponhamos que a quantidade de tempo de trabalho socialmente necessário requerido para a produção de duas mercadorias, P e Q, seja de 10 horas cada. Além disso, além do trabalho requerido, a produção tanto de P quanto de Q exige o uso da matéria-prima A, sendo que uma unidade desta é produzida em uma hora de trabalho socialmente necessário; 2 unidades de A e 8 horas de trabalho são utilizadas na produção da P, e uma unidade de A e 9 horas de trabalho são utilizadas na produção de Q. Em termos de trabalho, P e Q parecem ser equivalentes, mas não são. Em termos de valor, P vale mais do que Q. Somente essa última desigualdade corresponde à essência e ao propósito do cálculo econômico. É verdade que este excedente — o fato de P valer mais do que Q, de acordo com o cálculo de valor — é um substrato material "fornecido pela natureza sem qualquer adição humana".^{^[14]} Ainda assim, o fato de tal bem existir apenas em quantidades não-abundantes, o que necessariamente obriga um uso mais frugal, tem de ser levado em conta, de uma forma ou de outra, no cálculo do valor.

O segundo defeito do cálculo em termos de trabalho é que tal método ignora as diferentes qualidades do trabalho. Para Marx, todo trabalho humano é economicamente do mesmo tipo, pois ele é sempre "o dispêndio produtivo do cérebro, dos músculos, dos nervos e das mãos humanas."^{^[15]}

O trabalho qualificado nada mais é do que um trabalho simples que foi intensificado ou mesmo multiplicado. Destarte, uma quantidade pequena de trabalho qualificado é igual a uma quantidade grande de trabalho simples. A experiência mostra que o trabalho qualificado sempre poderá ser traduzido em termos de trabalho simples. Não importa que uma dada mercadoria seja o produto do trabalho mais altamente capacitado — seu valor sempre poderá ser equiparado ao valor daquela que é produto de um trabalho simples, de modo que ela representa meramente uma quantia definida de trabalho simples.

Böhm-Bawerk não está muito errado quando diz que esse argumento é "um truque teórico espantosamente ingênuo".^{^[16]} Para julgarmos a visão de Marx nem é preciso averiguarmos se existe uma medida fisiológica uniforme para todo o trabalho humano, seja ela física ou "mental". Pois é certo que existe entre os homens graus variáveis de capacidade e destreza, o que faz com que os produtos do trabalho tenham qualidades variáveis. Ao decidirmos se é válido fazer cálculos em termos de trabalho, o que deve ser verificado é se é possível ou não colocar diferentes tipos de trabalho sob um mesmo denominador comum sem que os consumidores façam qualquer valoração dos produtos gerados por cada trabalho. Porém, a prova que Marx tenta apresentar não logra êxito. A experiência na verdade mostra que os bens são consumidos em relações de troca sem que se considere se foram produzidos por trabalho simples ou complexo. E apenas se fosse possível mostrar que o trabalho é a fonte do valor de troca desses bens é que se poderia dizer que certas quantidades de trabalho simples são diretamente iguais a certas quantidades de trabalho complexo. Essa homogeneidade não apenas não é demonstrada, como na verdade ela é exatamente o que Marx estava tentando demonstrar através desses mesmos argumentos.

O fato de que, em uma economia de troca, as taxas de substituição entre trabalho simples e complexo se manifestam em termos de salário em nada ajuda na tentativa de se comprovar essa homogeneidade — um fato ao qual Marx não faz qualquer alusão nesse contexto. Esse processo de comparação é o resultado das transações de mercado; ele não as antecede, ele advém delas. O cálculo em termos do trabalho, para funcionar igualmente bem, teria de criar uma proporção arbitrária que fizesse essa substituição entre o trabalho simples e o complexo. Mas isso o tornaria inútil como instrumento de organização econômica dos recursos.

Há muito se supunha que a teoria do valor-trabalho era indispensável ao socialismo, e que ela fornecia uma necessária base ética para a exigência da socialização dos meios de produção. Agora já sabemos o erro que isso representa. Embora a maioria dos defensores do socialismo tenha empregado essa concepção errônea — inclusive Marx, que, conquanto tenha adotado fundamentalmente outra visão, não estava completamente livre daquela —, já está claro que os clamores políticos pela implantação da produção socializada não requerem e nem podem obter o suporte da teoria do valor-trabalho. Outras pessoas que tenham idéias diferentes quanto à natureza e origem do valor econômico também podem ser socialistas em seus sentimentos; entretanto, a teoria do valor-trabalho é inerentemente necessária aos defensores do modo socialista de produção de uma maneira que não é exatamente a imaginada: em uma economia socialista, a produção só poderá parecer racionalmente realizável se fizer uso de uma unidade de valor objetivamente reconhecível, a qual iria permitir o cálculo econômico em uma economia em que nem o dinheiro e nem as trocas estariam presentes. E apenas o trabalho pode concebivelmente ser considerado essa unidade de valor.

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[12] Friedrich Engels, Herrn Eugen Dührings Umwälzung des Wissenschaft, 7th ed., pp. 335 f. [Traduzido por Emile Burns como A Revolução Científica de Herr Eugen Dühring - Anti-Düring (Londres: Lawrence & Wishart, 1943).]

[13] Karl Marx, Capital, traduzido por Eden e Cedar Paul (Londres: Allen & Unwin, 1928), p. 9.

[14] Karl Marx, Capital, traduzido por Eden e Cedar Paul (Londres: Allen & Unwin, 1928), p. 12.

[15] Karl Marx, Capital, traduzido por Eden e Cedar Paul (Londres: Allen & Unwin, 1928), p. 13 et seq.

[16] Cf. Eugen von Böhm-Bawerk, Capital and Interest, traduzido por William Smart (Londres e Nova York: Macmillan, 1890), p. 384.

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O cálculo econômico sob o socialismo

4. Responsabilidade e iniciativa em empresas comunais

O problema da responsabilidade e da iniciativa em empresas socialistas é estritamente ligado ao problema do cálculo econômico. Trata-se de um fato universalmente aceito que, a exclusão da livre iniciativa e da responsabilidade individual, das quais depende o sucesso das empresas privadas, constitui a mais séria ameaça à organização econômica socialista.[17]

Grande parte dos socialistas silenciosamente ignora esse problema. Já outros acreditam que podem responder a este desafio fazendo uma alusão aos diretores-executivos das empresas. Não obstante o fato de eles, os diretores-executivos, não serem realmente os proprietários dos meios de produção, as empresas sob seu comando prosperam. Logo, argumentam os socialistas, se a sociedade, em vez de os acionistas da empresa, se tornar a proprietária dos meios de produção, então nada terá se alterado. Os diretores-executivos não trabalhariam menos satisfatoriamente para a sociedade do que trabalham para os acionistas.

É necessário aqui se fazer um comparativo entre dois grupos de empresas de sociedade anônima. No primeiro grupo, que consiste primordialmente de pequenas empresas, alguns poucos indivíduos se unem em um empreendimento comum que assume a forma jurídica de uma empresa. Normalmente, eles são os herdeiros dos fundadores da empresa, ou são ex-concorrentes que decidiram se fundir. Neste exemplo, o controle e a administração da empresa está nas mãos dos próprios acionistas ou de pelo menos alguns dos acionistas, que comandam a empresa de acordo com seus próprios interesses; ou nas mãos de acionistas intimamente relacionados, como esposas, filhos etc. São os próprios diretores, na condição de membros do conselho de administração, que exercem a influência decisiva na conduta dos negócios. Tal arranjo não é alterado caso parte do capital social esteja nas mãos de um consórcio financeiro ou de um banco. Neste caso, com efeito, a empresa só se diferencia de uma empresa comercial de capital aberto em sua forma jurídica.

A situação se torna bastante diferente para o caso de grandes empresas, nas quais apenas uma fatia dos acionistas — isto é, os grandes acionistas — participa do controle efetivo da empresa. E eles normalmente possuem tanto interesse na prosperidade da empresa quanto qualquer proprietário. Ainda assim, é perfeitamente possível que os interesses deles sejam diferentes dos interesses da vasta maioria dos pequenos acionistas, que são excluídos da administração, mesmo possuindo a maior fatia do capital social. Vários conflitos de interesse podem ocorrer entre acionistas e diretores, principalmente quando os negócios da empresa são geridos em prol destes últimos. Seja como for, está claro que os verdadeiros detentores do poder nas empresas gerem os negócios de acordo com seus próprios interesses, independentemente de se tais interesses coincidem com os dos acionistas ou não. No entanto, no longo prazo, é do interesse do administrador sério, que deseja uma carreira sólida — e que não está meramente empenhado em obter um lucro passageiro —, representar os interesses de seus acionistas em todas as situações e evitar manipulações que possam trazer-lhes prejuízos. Logo, o sucesso de uma empresa não depende meramente da adoção de motivos éticos. Os interesses econômicos são também essenciais.

A situação se altera por completo quando uma empresa é estatizada. A motivação desaparece com a exclusão dos interesses materiais dos empreendedores privados; e se de algum modo as estatais prosperarem, isso se deve ao fato de elas estarem copiando "práticas de administração" de empresas privadas, ou ao fato de estarem constantemente sendo forçadas a adotar reformas e inovações pelos empreendedores privados de quem elas compram instrumentos de produção e matéria-prima.

Dado que hoje estamos em uma posição que nos permite pesquisar décadas de empreendimentos estatais e socialistas, é algo amplamente reconhecido que não há meios de se adotar mecanismos de estímulo para reformar e aprimorar a produção em empresas socialistas, que elas não são capazes de se ajustar às constantes alterações na demanda, e que, em suma, elas são um membro morto em um organismo econômico. Todas as tentativas de dar vida a elas até hoje têm sido em vão. Supunha-se que uma reforma no sistema de remuneração poderia alcançar o objetivo desejado. Se os administradores destas empresas estivessem interessados nos seus rendimentos, imaginava-se que eles então estariam em uma posição comparável àquela do administrador de grandes empresas. Esse foi um erro fatal. Os administradores de grandes empresas estão ligados aos interesses das empresas que eles administram de uma maneira totalmente diferente daquela que impera em empresas estatais. Eles ou já são proprietários de uma considerável fatia das ações da empresa ou esperam se tornar no devido tempo. Ademais, eles estão na posição de obter lucros por meio de especulação das ações da empresa. Eles têm a perspectiva de legar seus cargos — ou ao menos garantir parte de sua influência — para seus herdeiros. O tipo de administrador responsável pelo sucesso de empresas de sociedade anônima não se assemelha em nada ao de um complacente diretor-executivo semelhante a um funcionário público em sua mentalidade e experiência; ao contrário, tal administrador é necessariamente um gerente profissional, um empreendedor e homem de negócios que está ele próprio, na condição de acionista, interessado no bem da empresa. E é exatamente esse tipo de administrador que toda a estatização tem o objetivo de excluir.

Em um contexto socialista, de nada adianta recorrer a estes argumentos para garantir que uma ordem econômica construída sobre fundamentos socialistas terá sucesso. Todos os sistemas socialistas, inclusive aquele de Karl Marx e seus apoiadores ortodoxos, partem da suposição de que, em uma sociedade socialista, um conflito entre os interesses do indivíduo e do coletivo jamais poderá surgir. Todos irão agir com total interesse em dar o seu melhor, pois ele participa da produção de toda a atividade economia. A óbvia objeção de que o indivíduo está muito pouco preocupado em determinar se ele próprio é diligente e entusiástico, e que é da maior importância para ele que todos os outros o sejam, é algo completamente ignorado por eles. Quando muito, é insuficientemente abordado. Eles acreditam que podem construir uma economia socialista tendo por base apenas o Imperativo Categórico. O quão suave é a intenção deles em proceder desta maneira foi bem explicitado por Kautsky quando ele diz, "Se o socialismo é uma necessidade social, então é a natureza humana, e não o socialismo, quem deve se reajustar às necessidades caso os dois venham a colidir."[18] Isso nada mais é do que uma absoluta quimera.

Porém, mesmo se por um momento concedermos que tais expectativas utópicas possam realmente se materializar, que cada indivíduo em uma sociedade socialista irá se empenhar com o mesmo fervor com que se empenha hoje em uma sociedade na qual ele está sujeito à pressão da livre concorrência, ainda há o problema de se mensurar o resultado da atividade econômica em uma economia que não permite qualquer tipo de cálculo econômico. Não podemos agir de maneira racionalmente econômica se estamos em uma situação que não nos permite entender o que é agir de modo economicamente racional.

Uma frase popular afirma que, se os trabalhadores de empresas estatais pensarem menos burocraticamente e mais comercialmente, tais empresas irão funcionar tão bem quanto empresas privadas. Se os principais cargos forem ocupados por mercadores, a renda crescerá aceleradamente. O problema é que "mentalidade comercial" não é algo externo, algo que pode ser arbitrariamente transferido. As qualidades de um comerciante não dependem de aptidões inatas e nem são adquiridas por meio de estudos em uma escola de comércio ou por meio do trabalho em um estabelecimento comercial. Tampouco dependem de ele já ter sido um homem de negócios durante algum tempo. A atitude e a vivacidade comercial de um empreendedor surge de sua posição no processo econômico; porém, ela é perdida quando ele sai desse ramo.

Quando um homem de negócios bem sucedido é nomeado gerente de uma empresa estatal, ele ainda pode trazer consigo alguma experiência de sua atividade anterior e, com isso, ser capaz de fazer proveitoso uso dela por algum tempo. No entanto, com sua entrada na atividade estatal, ele deixa de ser um comerciante e se torna uma burocrata igual a qualquer outro funcionário público que ganhou uma sinecura no setor estatal. Não é o conhecimento de regras de contabilidade, de organização empresarial ou do estilo de comunicação comercial que fazem de um indivíduo um bom comerciante, mas sim sua posição representativa no processo de produção, o qual permite a identificação entre seus interesses e os da empresa. Otto Bauer [proeminente pensador marxista e líder Partido Social-Democrata Austríaco] não está apresentando nenhuma solução quando propõe, em sua mais recente obra publicada, que os diretores do Banco Central Nacional, para os quais será concedido o comando do processo econômico, sejam nomeados por um conselho diretor, do qual também participariam representantes do sindicato dos professores do ensino médio.[19] Assim como os filósofos de Platão, os diretores nomeados podem até ser os mais brilhantes e sábios de sua categoria, mas eles não podem se portar como mercadores ocupando cargos de comando de uma sociedade socialista, mesmo que eles já tenham sido mercadores anteriormente.

Trata-se de uma reclamação geral o fato de que a administração de empresas estatais não possui iniciativa. Os socialistas creem que isso pode ser remediado por meio de mudanças na organização. Trata-se de outro erro atroz. A administração de uma empresa socialista não pode ser inteiramente colocada nas mãos de um único indivíduo, pois sempre haverá uma constante suspeita de que ele irá tirar proveito de tal situação e, com isso, permitir que seus erros que inflijam pesados danos à sociedade. Por outro lado, se as decisões importantes tornarem-se dependentes dos votos de comitês, ou do consentimento de importantes funcionários do governo, então se está impondo limitações na iniciativa deste indivíduo. Comitês raramente são propensos a introduzir inovações ousadas.

A ausência de livre iniciativa nas empresas estatais decorre não de uma ausência de organização, mas sim do fato de isso ser algo inerente à natureza desse tipo de organização. Não se pode permitir que um empregado tenha a liberdade de organizar livremente os fatores de produção, por mais alto que ele esteja no escalão da burocracia. A tentação para tirar vantagem da situação será enorme. Quanto mais acentuado for o seu interesse material na consecução de suas atribuições, menor será a possibilidade de a ele ser designada tal tarefa. Pois, na prática, ele poderá no máximo ser moralmente responsabilizado pelas perdas geradas. Ele não terá como restituir seus erros. Portanto, no socialismo, as fraquezas éticas são justapostas às oportunidades de ganhos materiais.

Já sob um arranjo liberal, o dono da propriedade arcará ele próprio com a responsabilidade, pois ele será o principal atingido pelo prejuízo de ter conduzido seus negócios imprudentemente. É precisamente neste quesito que existe uma percuciente diferença entre o modo de produção liberal e o modo de produção socialista.

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[17] Cf. Vorläufiger Bericht der Sozialisierungskommission über die Fragse der Sozialisierung des Kohlenbergbaues, concluído em 15 de fevereiro de 1919 (Berlin, 1919), p. 13.

[18] Cf. Karl Kautsky, Prefácio de "Atlanticus" [Gustav Jaeckh], Produktion und Konsum im Sozialstaat (Stuttgart: J.H.W. Dietz, 1898), p. 14.

[19] Cf. Otto Bauer, Der Weg zum Sozialismus (Vienna: Ignaz Brand, 1919), p. 25.

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O cálculo econômico sob o socialismo

5. As mais recentes doutrinas socialistas e o problema do cálculo econômico

Desde que os recentes eventos ajudaram os partidos socialistas a obterem poder na Rússia, na Hungria, na Alemanha e na Áustria, e consequente fizeram com que a implementação de um programa socialista de estatização se tornasse uma questão atual,[20] escritores marxistas começaram eles próprios a abordar com mais detalhes os problemas da regulação da economia socialista. Porém, mesmo hoje eles ainda evitam a questão crucial, deixando que ela seja resolvida pelos "utopistas". Eles próprios preferem confinar sua atenção a tudo o que deve ser feito no futuro imediato. E é isso que eles sempre fizeram: estão eternamente elaborando programas sobre o caminho para o socialismo e não sobre o socialismo em si próprio. A única conclusão possível a ser obtida destes escritos é que tais escritores não estão sequer conscientes do problema maior, que é exatamente o problema do cálculo econômico em uma sociedade socialista.

Para Otto Bauer, a estatização dos bancos é o último e decisivo passo rumo ao programa socialista de estatização. Se todos os bancos forem estatizados e amalgamados em um único banco central, então seu conselho administrativo passará a ser "a suprema autoridade econômica, o principal órgão administrativo de toda a economia. Somente por meio da estatização dos bancos terá a sociedade o poder de regular sua mão-de-obra de acordo com um plano, e de distribuir seus recursos racionalmente entre os vários setores da produção de modo a adaptá-los às necessidades da nação".[21]

Bauer não está discutindo os arranjos monetários que irão prevalecer na economia socialista após a conclusão da estatização dos bancos. Assim como outros marxistas, ele está tentando mostrar quão simples e óbvio será o processo de transição das atuais condições vigentes em uma economia capitalista para a futura ordem socialista. "Basta transferir para os representantes da nação o poder que hoje é exercido pelos acionistas dos bancos por meio dos Conselhos Administrativos que eles elegem"[22] para que se possa estatizar os bancos e, com isso, assentar o último tijolo na construção do socialismo.

Bauer deixa seus leitores completamente ignorantes do fato de que a natureza dos bancos é totalmente alterada nesse processo de estatização e fusão em um único banco central. Assim que os bancos se fundirem em um único Banco, toda a sua essência será inteiramente transformada; eles passarão a poder emitir crédito sem qualquer restrição.[23] Consequentemente, o sistema monetário como o conhecemos hoje desaparecerá por completo. Quando, no mais, o único banco central de uma sociedade — a qual já está completamente socializada — for estatizado, as transações de mercado irão desaparecer e todas as trocas comerciais por meio da moeda serão abolidas. Ao mesmo tempo, o Banco deixa de ser um banco e suas funções específicas são extintas, pois não mais há lugar para ele nesta sociedade. Pode até ser que o nome "Banco" seja mantido, que o Supremo Conselho Econômico da economia socialista passe a ser chamado de Conselho de Diretores do Banco, e que eles façam suas reuniões em um edifício anteriormente ocupado por um banco. Mas ele não mais é um banco, ele não cumpre nenhuma daquelas funções que um banco realiza em um sistema econômico baseado na propriedade privada dos meios de produção e no uso de um meio geral de troca — o dinheiro. Ele não mais distribui qualquer tipo de crédito, pois uma sociedade socialista faz com que o crédito inevitavelmente se torne impossível.

O próprio Bauer não nos diz o que é um banco, porém ele começa seu capítulo sobre a estatização dos bancos com a seguinte frase: "Todo o capital disponível flui para um fundo comum nos bancos".[24] Como marxista, não deveria ele suscitar a pergunta sobre quais serão as atividades dos bancos após a abolição do capitalismo?

Todos os outros escritores que já abordaram os problemas da organização da economia socialista são também culpados de confusões similares. Eles não percebem que as bases do cálculo econômico são removidas pela exclusão do mecanismo de precificação e de trocas, e que algo deve ser colocado em seu lugar, caso se deseje que toda a economia não seja abolida e disso não surja um caos desesperador. As pessoas acreditam que instituições socialistas irão se desenvolver sem dificuldades e sem grandes cerimônias a partir das instituições de uma economia capitalista. Mas isso, em absoluto, irá ocorrer. E tudo se torna ainda mais grotesco quando se fala de bancos, gerenciamento de bancos etc. em uma economia socialista.

Referências às condições que ocorreram na Rússia e na Hungria sob domínio soviético nada provam. O que ocorre lá nada mais é do que um retrato da destruição de uma vigente ordem de produção social, a qual foi substituída por uma economia fechada baseada na sociedade camponesa. Todos os setores da produção dependentes da divisão social do trabalho se encontram em um estado de total dissolução. O que está ocorrendo sob o domínio de Lênin e Trotsky é pura destruição e aniquilação.

Se, como asseguram os liberais, o socialismo inevitavelmente deixa tais consequências em seu rastro, ou se, como respondem os socialistas, tais consequências são apenas resultado do fato de que a República Soviética está sendo atacada de fora, é uma questão que para nós não tem importância dentro do contexto aqui abordado. O que tem de ser estabelecido é o fato de que a comunidade socialista soviética nem sequer começou a discutir o problema do cálculo econômico, tampouco possui a intenção de fazê-lo. Pois nos lugares da Rússia Soviética onde bens ainda são produzidos para serem vendidos no mercado — não obstante as proibições governamentais —, tais bens ainda são valorados em termos de dinheiro, pois ainda existe ali a propriedade privada dos meios de produção, e os bens são vendidos em troca de dinheiro. Nem mesmo o governo pode negar a necessidade, a qual ele próprio confirma ao aumentar a quantidade de dinheiro em circulação, de manter um sistema monetário por um período de tempo suficiente para, no mínimo, efetuar o período de transição.

Que a essência do problema a ser enfrentado pela Rússia Soviética ainda não tenha vindo à luz é algo perfeitamente comprovado pelas declarações de Lênin contidas em seu ensaio Die nächsten Aufgaben der Sowjetmacht. Nas deliberações do ditador há a recorrente ideia de que a mais urgente e imediata tarefa do comunismo russo é "a organização das escriturações contábeis e o controle daquelas empresas das quais os capitalistas já foram expropriados, bem como de todas as outras empresas da economia."[25] Lênin continua longe de entender que há um problema inteiramente novo com o qual ele está lidando, problema esse que é impossível de ser solucionado por meio dos instrumentos tradicionais da cultura "burguesa". Como um verdadeiro político, ele não se preocupa com as questões que vão um pouco mais além do seu nariz. Ele ainda se encontra rodeado de transações monetárias, e não percebe que, com a progressiva socialização, o dinheiro também irá necessariamente perder a sua função de meio de troca de uso geral, pois, com a abolição da propriedade privada, as trocas também desaparecerão.

A implicação contida naquela frase de Lênin é a de que ele gostaria de reintroduzir na economia soviética as técnicas contábeis "burguesas", as quais só podem ocorrer em um ambiente monetário. Consequentemente, ele também deseja fazer com que "especialistas burgueses" sejam novamente elevados a um estado de graça.[26] De resto, Lênin é tão ignorante quanto Bauer do fato de que, em uma economia socialista, as funções de um banco são inconcebíveis considerando-se seu atual formato. Ele deseja ir ainda mais longe na "estatização dos bancos", implementando "uma transformação completa dos bancos, fazendo com que eles se tornem o ponto nodal do sistema socialista de contabilidade social."[27]

As ideias de Lênin sobre o sistema econômico socialista, o qual ele está se esforçando para implementar sobre seu povo, são amplamente obscuras.

O estado socialista só pode surgir como uma rede de comunas produtoras e consumidoras, as quais diligentemente registram sua produção e consumo, efetuam seu trabalho de maneira parcimoniosa, elevam a produtividade de sua mão-de-obra ininterruptamente e, assim, alcançam a possibilidade de reduzir as horas de trabalho para sete ou seis ou até menos horas por dia.[28] [...]

Cada vilarejo representa uma comuna produtora e consumidora que tem o direito e a obrigação de aplicar a legislação geral soviética à sua própria maneira ('à sua própria maneira' não no sentido de sua violação, mas sim no sentido da variedade de suas formas de realização), e de solucionar à sua própria maneira o problema de como calcular a produção e a distribuição dos produtos.[29]

"As mais importantes comunas devem e irão servir como educadoras, professoras e líderes estimulantes para as mais atrasadas." Os sucessos das principais comunas têm de ser difundidos em todos os seus detalhes para assim servirem de bom exemplo. As comunas que "mostrarem bons resultados" devem ser imediatamente premiadas "com uma redução no dia de trabalho e com um aumento nos salários, e permitindo que se dê mais atenção a bens e valores culturais e estéticos."[30]

Podemos deduzir que o ideal de Lênin é uma sociedade na qual os meios de produção não são de propriedade de alguns distritos ou municipalidade, e nem mesmo dos trabalhadores das empresas, mas sim de todo o público. Seu ideal é socialista e não sindicalista. Tal contradição não precisa ser especialmente enfatizada para um marxista como Lênin — afinal, tal programa, embora não seja estranho para o Lênin teorista, é bastante estranho para o Lênin estadista, que é o líder da revolução sindicalista camponesa russa. No entanto, por ora, estamos nos concentrando no escritor Lênin, e podemos considerar seus ideais separadamente, sem nos deixarmos afetar pelo retrato da fria realidade.

De acordo com o Lênin teorista, cada grande empresa agrícola e industrial é um membro da grande comunidade do trabalho. Aqueles que são ativos nessa comunidade têm o direito a um governo autônomo; eles exercem uma profunda influência na direção da produção e, de novo, na distribuição dos bens que lhes são especificados para consumo. No entanto, dado que a mão-de-obra é propriedade de toda a sociedade, e como seu produto também pertence à sociedade, a consequência é que os trabalhadores não controlam sua distribuição. Logo, a pergunta torna-se inevitável: como o cálculo econômico será feito em uma comunidade socialista organizada desta forma? Lênin nos fornece uma resposta totalmente inadequada ao apelar novamente às estatísticas.

Temos de levar a estatística às massas e torná-la popular, de modo que a população ativa irá gradualmente aprender por conta própria a perceber quanto e qual tipo de trabalho tem de ser realizado, e quanto e qual tipo de recreação deve ser implementado, de modo que a comparação dos resultados industriais das comunas individuais se torne objeto de educação e interesse geral.[31]

Baseando-se nestas escassas alusões, é impossível concluir o que Lênin entende por estatística, e tampouco se ele está pensando em uma computação monetária ou in natura. Em todo caso, temos de voltar ao que já foi dito sobre a impossibilidade de se determinar preços monetários dos bens de produção em uma economia socialista e sobre as dificuldades que impedem a valoração in natura.[32] A estatística só seria aplicável ao cálculo econômico se ela pudesse ir além do cálculo in natura, cuja inadequação a esse propósito já foi demonstrada. Ela é naturalmente impossível de ser utilizada onde nenhuma relação de troca entre bens no processo de transação comercial é formada.

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[20] [O leitor deve ser lembrar que Mises está escrevendo em 1920]

[21] Cf. Otto Bauer, Der Weg zum Sozialismus (Vienna: Ignaz Brand, 1919), p. 26 f.

[22] Cf. Otto Bauer, Der Weg zum Sozialismus (Vienna: Ignaz Brand, 1919), p. 25.

[23] Cf. Mises, Theorie des Geldes und der Umlaufsmittel (Munich and Leipzig: Duncker & Humblot, 1912), p. 474 ff. [Ver a tradução para o inglês The Theory of Money and Credit (Indianapolis: Liberty Classics, 1980), p. 411 da edição de 1980.]

[24] Cf. Otto Bauer, Der Weg zum Sozialismus (Vienna: Ignaz Brand, 1919), p. 24 f.

[25] Cf. V.I. Lenin, Die nächsten Aufgaben der Sowjetmacht (Berlin: Wilmersdorf, 1919), pp. 12 f., 22ff. [English translation, The Soviets at Work]

[26] Cf. V.I. Lenin, Die nächsten Aufgaben der Sowjetmacht (Berlin: Wilmersdorf, 1919), pp. 15. [English translation, The Soviets at Work.]

[27] Cf. V.I. Lenin, Die nächsten Aufgaben der Sowjetmacht (Berlin: Wilmersdorf, 1919), pp. 21 and 26. [English translation, The Soviets at Work.] Ver também Bukharin, Das Programm der Kommunisten (Zurich: no pub., 1918), pp. 27 ff.

[28] Cf. V.I. Lenin, Die nächsten Aufgaben der Sowjetmacht (Berlin: Wilmersdorf, 1919), pp. 24 f.. [English translation, The Soviets at Work.]

[29] Cf. V.I. Lenin, Die nächsten Aufgaben der Sowjetmacht (Berlin: Wilmersdorf, 1919), pp. 32. [English translation,The Soviets at Work.]

[30] Cf. V.I. Lenin, Die nächsten Aufgaben der Sowjetmacht (Berlin: Wilmersdorf, 1919), pp. 33. [English translation, The Soviets at Work.]

[31] Cf. V.I. Lenin, Die nächsten Aufgaben der Sowjetmacht (Berlin: Wilmersdorf, 1919), pp. 33. [English translation, The Soviets at Work.]

[32] Neurath também imputa grande importância à estatística na concepção do plano econômico socialista. Otto Neurath (Durch die Kriegswirtschaft zur Naturalwirtschaft [Munich: G.D.W. Callwey, 1919], pp. 212 et seq.).

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O cálculo econômico sob o socialismo

Conclusão

Os defensores de um sistema socialista de produção alegam preferência por tal sistema em decorrência de sua suposta maior racionalidade em relação a uma economia constituída de forma a depender da propriedade privada dos meios de produção. Dentro do arcabouço do presente ensaio, não é necessário levar em consideração essa opinião, uma vez que ela recai na afirmação de que a atividade econômica racional necessariamente não pode ser perfeita, pois existem determinadas forças que impedem tal consumação. Consequentemente, devemos nos concentrar apenas nas razões técnicas e econômicas dessa opinião. Os seguidores desta doutrina possuem uma confusa concepção de racionalidade técnica, a qual é vista como a antítese da racionalidade econômica, sobre a qual eles também não são muito claros. Eles têm o hábito de ignorar o fato de que "toda a racionalidade técnica da produção é idêntica a um baixo nível de gastos específicos no processo de produção".[33] Eles ignoram o fato de que o cálculo técnico não é suficiente para descobrir o "grau de conveniência geral e teleológica"[34] de um evento; que ele só pode qualificar eventos individuais de acordo com a significância destes, mas que ele jamais pode nos guiar naqueles julgamentos que são exigidos pelo sistema econômico como um todo. É somente em decorrência do fato de que considerações técnicas podem ser baseadas na lucratividade, que podemos superar a dificuldade que surge da complexidade das relações entre, de um lado, o poderoso sistema de produção vigente e, do outro, a demanda e a eficiência de empresas e unidades econômicas. Da mesma forma, é somente por causa de considerações técnicas para com a lucratividade que podemos obter o retrato completo da situação em sua totalidade, algo essencial para uma atividade econômica racional.[35]

As teorias socialistas são dominadas por uma confusa concepção quanto à primazia do valor objetivo. Com efeito, no que tange à administração da economia, o valor objetivo irá adquirir significância para a economia somente por meio da influência que ele deriva do valor subjetivo, o qual determina as relações de troca de bens econômicos. Uma segunda ideia confusa é inexplicavelmente incluída nessa primeira — a oposição entre o juízo de valor pessoal que um observador faz em relação à utilidade de determinados bens e o juízo de valor que todas as outras pessoas que participam nas transações econômicas também fazem desses bens. Se um indivíduo considera "irracional" gastar muito dinheiro com cigarros, bebidas e prazeres similares, então sem dúvida ele está certo do ponto de vista de sua própria escala pessoal de valores. Porém, ao fazer tal julgamento, ele está ignorando o fato de que a economia é apenas um meio, e que, quaisquer que sejam suas considerações racionais que influenciam seu padrão de preferências, a escala de fins supremos é uma questão de conação [tendência consciente para atuar] e não de cognição.

O fato de que a atividade econômica racional é impossível em uma sociedade socialista não pode, obviamente, ser utilizado como um argumento a favor ou contra o socialismo. Aquele que está disposto a adotar o socialismo por questões éticas e que sabe que a oferta de bens de consumo para os seres humanos sob um sistema de propriedade comum dos meios de produção será reduzida, ou aquele que é guiado por ideais ascéticos em seu desejo pelo socialismo, não irá deixar seus esforços serem influenciados por tudo o que foi dito neste ensaio. Menos ainda serão influenciados aqueles socialistas "culturais" que, como Muckle, esperam que o socialismo primariamente efetue "a dissolução da mais assustadora de todas as barbáries — a racionalidade capitalista."[36] Porém, aquele que espera que o socialismo traga um sistema econômico racional será forçado a reexaminar suas noções.

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[33] Friedrich von Gottl-Ottlilienfeld, Wirtschaft und technik (Grundriss der Sozialökonomik, Section II; Tübingen: J.C.B. Mohr, 1914), p. 220.

[34] Friedrich von Gottl-Ottlilienfeld, Wirtschaft und technik (Grundriss der Sozialökonomik, Section II; Tübingen: J.C.B. Mohr, 1914), p. 219.

[35] Friedrich von Gottl-Ottlilienfeld, Wirtschaft und technik (Grundriss der Sozialökonomik, Section II; Tübingen: J.C.B. Mohr, 1914), p. 225.

[36] Friedrich Muckle, Das Kulturideal des Sozialismus (Munich and Leipzig: Duncker & Humblot, 1919), p. 213. Por outro lado, Muckle exige o "mais alto grau de racionalização da vida econômica com o intuito de reduzir as horas de trabalho e permitir que o homem se recolha a um ilha onde ele possa ouvir a melodia de seu ser."