NOVO CÓDIGO DO TRABALHO

NOVO CÓDIGO DO TRABALHO


Substituição da CLT por um Código do Trabalho ajustado à realidade e aos desafios do novo século.

Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 que instituiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ocorreu durante o período do Estado Novo. Contudo, a mesma foi feita para um Brasil que era majoritariamente agrário, e focando em poucas grandes indústrias movidas por políticas de estado. Hoje, temos uma sociedade majoritariamente urbana, com 85.7% dos brasileiros vivendo em cidades. Com 60.7% dos trabalhadores no setor de serviços, o Brasil de hoje é radicalmente diferente do país da CLT. Por mais que haja resistência política às reformas trabalhistas, é um fato indiscutível que nossa legislação de trabalho não reflete a realidade urbana e industrializada do Brasil do século XXI.

Ao impor excesso de burocracia às relações entre empregados e empregadores, os 922 artigos da CLT e das legislações dispersas aumentam o custo da mão de obra, sufocando a geração de empregos formais no país. O maior prejuízo cai sobre os trabalhadores mais vulneráveis: os jovens, com menos qualificação e experiência, acabam tendo que procurar o mercado informal para garantir a sobrevivência. Como se pode ver no gráfico abaixo, nas regiões mais pobres do país, para cada trabalhador com carteira assinada, há cerca de dois trabalhadores na informalidade.

Fonte: PNAD (IBGE) Junho/2016

Pequenas empresas também acabam sofrendo um impacto desproporcionalmente alto em seu crescimento. As onerosas leis trabalhistas, juntamente com altos impostos sobre a folha de pagamento, geram desincentivos à contratação de funcionários e, quando isso ocorre, empresas menores acabam realizando os pagamentos por vias alternativas. De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas, o custo total do trabalho ampliado chega a 191.2% do salário pago com carteira assinada para o período de 12 meses de trabalho. Segue tabela com os componentes do custo discriminados.

Fonte: FGV – Centro de Microeconomia Aplicada Maio/2012

A desburocratização das leis trabalhistas teria como consequência a retirada de milhões de brasileiros do desemprego e da informalidade. Seriam assim criados incentivos para o investimento, inovação, e aumento de produtividade, indicadores essenciais para o país se tornar mais próspero e livre.

Além disso, a reforma da CLT poderia dificultar esquemas de corrupção, com o do FI-FGTS. Entre os recursos do FI-FGTS, empresas recebem 74% dos recursos investidos em ações e títulos de dívida privada. A administração desses recursos é política, e grandes recipientes do FI-FGTS incluem JBS, Odebrecht e o grupo EBX.

Recomendações para um novo Código do Trabalho incluem:

1 – Facilitação na contratação de trabalhadores temporários, de meio expediente ou de outras jornadas de trabalho diferenciadas;

2 – Desoneração da carga fiscal sobre o trabalho;

3 – Reformar regulações de reajuste salarial para adequar salários ao aumento de produtividade;

4 – Permitir remuneração diferenciada por mérito;

5 – Garantir maior segurança jurídica nas relações de trabalho, com menor discrição dos juízes;

6 – Permitir o desempenho de múltiplas funções por trabalhador;

7 – Efetivar a negociação coletiva além dos monopólios sindicais.

FONTE http://indigo.org.br/cardapio-novo-codigo-do-trabalho/

PROEDUCAÇÃO Transformando escolas com o poder da escolha.

PROEDUCAÇÃO
Transformando escolas com o poder da escolha.
  

 Instituir um sistema de vouchers (PROUNI + PROESCOLA + PROCRECHE) que subsidie a educação de alunos abaixo da linha de pobreza da creche à universidade combinado com a transformação de instituições de ensino públicas em cooperativas de professores. 

 




  

 

 

pesar da Constituição Federal reconhecer a educação direito de todos e dever do Estado, o desempenho dos nossos alunos em instituições públicas é clara evidência de que o Estado não está cumprindo seu papel de maneira satisfatória. Reconhecemos que o problema não é apenas uma questão de ajustes ou maior investimento dentro do atual modelo de ensino público, mas de mudança de modelo. Como se pode ver no gráfico a seguir, os gastos reais no ensino fundamental, de 5ª a 8ª série, subiu de R$1.954 por aluno em 2000 para R$5.927 em 2014, um aumento de mais de 300%. No entanto, no mesmo período, a nota dos alunos brasileiros no PISA(Programme for International Student Assessment) ficou praticamente estagnada. Em leitura, a nota foi de 3.96 em 2000 para 4.07 em 2015. Em ciências e matemática, os alunos pontuaram respectivamente 3.9 e 3.7 em 2006 e 4.01 e 3.77 em 2015. Enquanto a educação mundial progrediu, a brasileira quase não saiu do lugar.

Fonte: INEP, OCDE

Ao invés de construir e administrar escolas, contratar e subsidiar professores, o estado deveria cumprir seu papel a partir de auxílio à demanda dos mais pobres. Ou seja, ao invés de deixar nossas crianças à mercê de manipulações políticas e decisões burocráticas, um sistema de vouchers colocaria o controle sobre a educação nacional na mão de quem mais conhece e se importa com a educação de cada aluno: suas mães e seus pais.

Embora muito se fale sobre a falta de investimento em educação no Brasil, entre os 40 países analisados pela OCDE(Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Brasil aparece como o terceiro país com maior gasto público em educação, com 16,1% dos gastos públicos e 5,2% do PIB destinados para o setor de ensino. Em média, o estado brasileiro investe anualmente US$ 3.852 por estudante do ensino médio e US$ 3.826 por estudante do ensino fundamental. O ProEscola e o ProCreche estenderiam os benefícios do ProUni para alunos desde a pré escola até o final ensino médio. Ao invés do governo investir em escolas, esse dinheiro iria diretamente para a mão das famílias escolherem em que escola particular colocar seus filhos.

Enquanto os alunos do ProUni conseguem ter desempenhos superiores aos alunos de universidades públicas, como demonstrado no gráfico a seguir, o gasto por aluno no ProUni, cerca de R$477 é muito inferior ao gasto nas universidades públicas, onde cada aluno custa R$21.875 aos cofres públicos:

Fonte: INEP, Abraes

Um sistema educacional de qualidade depende de dois importantes fatores ausentes do nosso sistema público: escolha dos pais e alunos e incentivos para a eficiência operacional. A substituição do atual modelo público, em que o estado é proprietário de escolas e universidades, por um sistema de vouchers, onde o papel do estado seria o financiamento direto de alunos, toca nesses dois pontos. Sob o novo modelo, escolas competiriam pela preferência das famílias que, por sua vez, teriam liberdade para escolher onde matricular seus filhos. A competição entre instituições de ensino melhora o desempenho de cada instituição e a qualidade do serviço oferecido.

Outras Políticas Do Cardápio

BOLSA FAMÍLIA PROGRESSIVO

PRIVATIZAÇÕES INCLUSIVAS

IMPOSTO ÚNICO

PROSAÚDE

PROEDUCAÇÃO

ABERTURA COMPETITIVA

ECONOMIA COMPARTILHADA

RECICLAGEM TRIBUTÁRIA

INFRAESTRUTURA PRIVADA

PREVIDÊNCIA PESSOAL

META DE PIB NOMINAL

CIDADES DINÂMICAS

MODELO COLORADO DE LEGALIZAÇÃO

EMPODERAMENTO EMPREENDEDOR

NOVO CÓDIGO DO TRABALHO

CARDÁPIO COMPLETO

 

 

Uma iniciativa do PSL-Livres