segunda-feira, 27 de março de 2017

Sobre a crise de 1929 e a Grande Depressão - esclarecendo causa e consequência

Sobre a crise de 1929 e a Grande Depressão - esclarecendo causa e consequência
Como pode uma simples queda na Bolsa de Valores gerar mais de 15 anos de depressão econômica?




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Nota do Editor
Este Instituto é pródigo em artigos detalhados sobre a Grande Depressão (confira a lista completa ao final deste artigo). Temos inclusive um livro extremamente detalhado a respeito.
No entanto, vários leitores sempre nos pediram para apresentarmos um artigo sucinto que condensasse os principais aspectos do crash de 1929 e a subsequente Grande Depressão que teria sido supostamente gerada por esse crash.
Aqui vai, portanto, um artigo bastante sucinto, porém completo, sobre o tema.
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No ano de 1921, houve uma profunda depressão na economia americana. O desemprego saltou de 5 para quase 12%. A economia se contraiu em incríveis 17% e os preços desabaram mais de 10%.
O que fez o governo americano à época, liderado pelo presidente Warren G. Harding?
De um lado, ele permitiu que os salários caíssem livremente, de modo a acompanharem os preços em queda. Isso fez com que os custos de produção das empresas rapidamente se estabilizassem. Harding, ao contrário dos presidentes de hoje, em momento algum disse que a queda dos salários seria ruim para a economia.
De outro, ele cortou profundamente os gastos do governo (em incríveis 50%), diminuiu o imposto de renda para todas as classes sociais e, de quebra, ainda reduziu a dívida do governo americano em 33%.
Por sua vez, o Federal Reserve — o Banco Central americano — nenhuma iniciativa tomou para contrabalançar a crise. Quando ele reduziu os juros de 6% para 5%, a depressão já havia acabado.
A liberdade de ajuste de preços e salários, em conjunto com a redução do fardo do estado sobre a economia privada, fez com que aquela profunda depressão de 1921 estivesse já totalmente superada em 1923.
Hoje, são raros os livros de história que sequer a mencionam. É como se ela não houvesse existido. O fato de o governo americano nada ter feito para contrabalançá-la — e por isso mesmo ela ter sido rapidamente solucionada pelo livre mercado — certamente é algo que abala a crença dos intervencionistas. Por isso mesmo sua diligência em escondê-la. Pode-se dizer que a depressão de 1921 foi a última na qual um governo não se intrometeu. Por isso mesmo, foi também a mais rápida.
Para quebrar esse silêncio, o economista James Grant, um dos mais respeitados economistas dos EUA e do mundo, escreveu um livro inteiro dedicado a esse assunto.

A robusta recuperação da economia americana em 1923 deu início aquele período de prosperidade que se tornou conhecido como "os loucos anos 20".
Mas aí a história foi diferente.
Durante o resto da década 1920, o Banco Central americano reverteu sua postura até então conservadora e adotou uma política monetária muito mais expansionista: em 1920, os juros estavam em 6% ao ano. Ao final de 1927, eles já haviam caído para 3,5%. Uma redução de 42%.
Essa política monetária expansionista foi a principal responsável por sustentar a febre especulativa dos "loucos anos 20". A contínua criação de dinheiro pelo Federal Reserve permitia que os bancos concedessem, de forma contínua e aparentemente sem limites, empréstimos fartos e baratos para especuladores, os quais utilizavam esse dinheiro barato para comprar ações e, em seguida, revendê-las a preços muito maiores. A expansão monetária feita pelo Fed garantia que os preços das ações subissem continuamente. (Tudo isso está documentado em detalhes neste livro).
Vale ressaltar que é impossível preços de ativos subirem continuamente sem que esteja havendo uma grande expansão monetária, que dê sustentação a esse processo de alta nos preços. Sem expansão monetária é impossível preços subirem eternamente. E quem controla o processo de expansão monetária de um país é o seu Banco Central.
E assim foram os loucos anos 1920.
Até que, em fevereiro de 1928, o Fed, assustado com toda aquela febre especulativa, reverteu sua postura e, contrariamente às expectativas, começou a subir os juros. E o fez por três vezes seguidas. Em um período de 5 meses, ele elevou os juros de 3,50% para 5%. Pode parecer pouco, mas esse aumento de 43% em 5 meses bastou para interromper toda a farra especulativa.
Com o crédito mais caro, os especuladores começaram a ter dificuldades em auferir lucros em suas ações. Pegar dinheiro emprestado para comprar ações (um processo conhecido como "alavancagem") tornou-se 43% mais caro em 5 meses. Com menos empréstimos sendo tomados, a quantidade de dinheiro na economia parou de aumentar. (De novo, todas essas estatísticas estão documentadas neste livro). Com essa interrupção no crescimento da quantidade de dinheiro na economia, a própria atividade especulativa perdeu a potência. Os preços das ações pararam de subir.
Uma correção na bolsa de valores era inevitável.
O empurrão
E essa correção veio, mas de uma maneira inusitada.
No dia 29 de outubro de 1929, já com praticamente toda a atividade especulativa paralisada, a bolsa de valores americana desabou 12% em um único dia. Esse fenômeno, que ficou conhecido como a "terça-feira negra", é do conhecimento de todos. Mas o que não é muito bem conhecido é o que realmente precipitou essa correção tão súbita e tão substantiva.
Sim, a política monetária do Fed — que subitamente reverteu quase uma década de expansão monetária e dinheiro barato — criou as bases para que essa correção ocorresse, mas houve um outro detalhe: a história já revelou que, naquele dia 29 de outubro, correu a notícia de que o então presidente Herbert Hoover iria implantar a Tarifa Smoot-Hawley, que elevaria as tarifas de importação de mais de 20 mil produtos a níveis jamais vistos na história. Alem de encarecer substantivamente as importações, isso geraria uma guerra comercial e representaria um golpe fatal ao livre comércio.
Imediatamente os preços das ações das empresas desabaram.
Sobre essa tarifa, Thomas Lamont, alto executivo do J.P. Morgan, disse que "Eu quase me prostrei de joelhos perante Hoover para implorar que ele vetasse a asinina tarifa Smoot-Hawley". Já o presidente da GM européia, Graeme K. Howard, enviou um telegrama a Washington alertando que a aprovação da Smoot-Hawley levaria "à mais severa depressão jamais vivenciada pelo mundo".
Os mercados nunca precificam o presente; eles sempre miram o futuro. Os preços presentes são apenas os preços futuros descontados. Uma legislação criada para reduzir o comércio global inevitavelmente afetaria os mercados e os preços das ações das empresas. Com um comércio global muito mais restringido, os lucros das empresas exportadoras e importadoras seriam severamente afetados. A Bolsa de Valores apenas antecipou essa queda.
Uma queda na Bolsa gera uma depressão de 15 anos?
Até aqui a narrativa é bastante convencional. Quedas abruptas e inesperadas na Bolsa de Valores estão longe de ser um fato atípico. Isso já havia acontecido em 1920. E voltaria a acontecer novamente em 1987 — uma queda, aliás, muito maior, de 22%.
Por que nenhuma dessas duas quedas gerou uma grande depressão? Por que apenas a queda de 1929 teve esse potencial?
Essa é a pergunta que tem de ser respondida.
Para isso, entra em cena Herbert Hoover.
Pesquisas históricas conduzidas sem paixões ideológicas e sem panfletagens políticas revelam o básico: Herbert Hoover sempre fora um político incessantemente intervencionista.
Hoover, um homem bem intencionado e de instintos apurados, havia sido um bem-sucedido engenheiro de minas antes de entrar para o setor público. Por ser muito intelectualmente capacitado, ele acreditava que praticamente tudo podia ser manipulado e controlado como se fosse um projeto de engenharia. Essa sua filosofia foi trazida à tona durante o crash da bolsa em 1929.
Para começar, Hoover era abertamente contrário ao livre mercado. E por um motivo: ele sabia, corretamente, que uma livre concorrência desregulamentada forçaria as empresas a reduzir seus preços. Tendo sido ele próprio um homem da iniciativa privada, ele via uma queda de preços como algo inerentemente ruim. Pior: ele acreditava que preços menores levavam a salários menores.
Em novembro de 1929, pouco depois da queda da bolsa, Hoover convocou uma reunião com os presidentes das principais indústrias americanas. Henry Ford, da Ford Motor Company; Alfred Sloan, da GM; e Pierre Dupont, da Dupont Chemicals, lideraram o grupo que se encontrou com Hoover.
O presidente, então, impôs algumas diretivas sem precedentes: 1) Apesar da economia fraca e abalada pela queda da Bolsa e pelo fim da atividade especulativa (vale relembrar que especular na bolsa havia se tornado uma febre entre os americanos de todas as classes durante quase toda a ultima década), salários não deveriam em hipótese alguma ser reduzidos; 2) As demissões deveriam ser evitadas ao máximo. Se a empresa realmente tivesse de reduzir mão-de-obra, que o fizesse por meio da redução da carga horária — ou seja, dois trabalhadores deveriam, cada um, trabalhar apenas meio expediente, ou apenas dia sim, dia não.
Em troca da manutenção dos empregos e da não-redução dos salários, Hoover prometeu aos industriais que ele convenceria trabalhadores e sindicatos a não fazerem greves e a não exigirem benefícios e pagamentos adicionais.
E ele cumpriu a promessa. Os trabalhadores não fizeram greves. E as indústrias não reduziram os salários. Com efeito, Henry Ford chegou a aumentar os salários como um gesto de solidariedade.
O engenheiro Hoover, ao que tudo indicava, havia conseguido engenheirar a solução perfeita. Só que ela não funcionou.
Com o Fed tendo subido os juros e parado de expandir a oferta monetária, pessoas que haviam pedido empréstimos para especular com ações não mais conseguiam revender suas ações a preços maiores e, consequentemente, não mais conseguiam quitar suas dívidas. Elas começaram a dar calotes nos bancos. Os bancos então começaram a restringir empréstimos e a pedir a quitação de empréstimos pendentes.  As pessoas se assustaram com a situação e correram para sacar seu dinheiro dos bancos.  
Como os bancos praticam reservas fracionárias, isso gerou uma série de falências bancárias.  Essas falências bancárias geraram uma forte contração na oferta monetária — consequentemente, uma recessão.  
Tal recessão não precisaria durar mais de um ano caso o governo americano permitisse ampla liberdade de preços e salários — exatamente como havia feito em 1921 —, de modo que estes se adequassem à nova realidade da oferta monetária. Mas Hoover não permitiu que isso acontecesse.
Consequentemente, com essa ampla deflação monetária, foi impossível conter a queda dos preços. Em 1930 e 1931, os preços dos produtos industriais caíram. As pessoas simplesmente não tinham dinheiro para comprar bens ou para investir nas empresas.
E, para piorar tudo, a tarifa Smoot-Hawley de fato foi aprovada em 1930. Com as maiores tarifas de importação da história, não apenas as empresas e os cidadãos americanos não mais conseguiam importar bens baratos — uma extrema necessidade em um ambiente em que a quantidade de dinheiro na economia estava diminuindo —, como também os parceiros comerciais dos EUA retaliaram impondo pesadas tarifas sobre os produtos americanos.
Todo o comércio global foi paralisado.
Com as exportações americanas reduzidas à metade, os preços dos produtos industriais americanos desabaram.
Mas os salários — por causa da imposição do governo — continuaram sem ser reduzidos. Ou seja, receitas em queda e custos congelados. A consequência? Várias indústrias foram à falência.
À medida que a Depressão foi se aprofundando, a indústria pediu a Hoover permissão para finalmente reduzir os salários. Mas Hoover se recusou. "Se reduzirem os salários, os sindicatos farão um inferno", dizia ele.
Mas ao final de 1931, com a economia em frangalhos, a indústria rompeu o acordo com Hoover e finalmente reduziu os salários. Porém, como apenas reduzir os salários não adiantava, ela também começou a demitir em massa.
Mas já era tarde demais para interromper a queda livre. Falências geravam mais falências. O desemprego pulou de 3,2% em 1929 para 23,6% em 1932.
Hoover tentou contrabalançar a situação aumentando vastamente os gastos governamentais, apresentando um programa de nove metas estatais que incluíam grandes obras públicas, como a Represa Hoover. Ele aumentou os gastos do governo em quase 50% em termos nominais (e 87% em termos reais, considerando-se a deflação da época). Não satisfeito, elevou a alíquota máxima do imposto de renda de 25% para 63%.
Hoover implantou tudo aquilo que ele, como um engenheiro, imaginou que traria a economia de volta à prosperidade. Ele só não fez exatamente aquilo que seria o certo: deixar o livre mercado curar a situação, exatamente como em 1921.
Uma recessão que não deveria durar mais do que dois anos se transformou em uma depressão que durou 15 anos.
E ainda há quem diga que Herbert Hoover foi um adepto inflexível do laissez-faire.
Conclusão
Ao contrário do senso comum ensinado nas escolas e universidades, uma queda no valor das ações na bolsa (que foi o que aconteceu em 1929) por si só não gera depressão.  Em 1987, por exemplo, a bolsa americana caiu 22% e não houve depressão. 
O crash da bolsa de Nova York em outubro de 1929 teve suas origens na expansão do crédito feita pelo Federal Reserve em concerto com o sistema bancário de reservas fracionárias ao longo de toda a década de 1920.  Tal expansão gerou um boom sem precedentes no mercado de ações, levando a uma euforia especulativa generalizada.  Quando a expansão do crédito foi interrompida em decorrência de pressões inflacionárias, a euforia foi abruptamente interrompida, e deu-se início ao processo de correção.
A Grande Depressão, na verdade, não precisaria durar mais de um ano caso o governo americano permitisse ampla liberdade de preços e salários (exatamente como havia feito na depressão de 1921, que foi ainda mais intensa, mas que durou menos de um ano justamente porque o governo permitiu que o mercado se ajustasse).

Porém, o governo fez exatamente o contrário: além de aumentar impostos e gastos, ele também implantou políticas de controle de preços, controle de salários, aumento de tarifas de importação (que chegou ao maior nível da história), aumento dos gastos do governo, e aumento de impostos. Para piorar: ele estimulou uma arregimentação sindical de modo a impedir que as empresas baixassem seus preços. 
Em 1933, entrou em cena Franklin Delano Roosevelt, que simplesmente deu continuidade às políticas intervencionistas de Hoover, inacreditavelmente prolongando a Depressão até 1946.

Um simples crash da bolsa de valores foi amplificado pelas políticas intervencionistas e totalitárias do governo, gerando uma depressão que durou 15 anos e que só foi resolvida quando o governo encolheu, em 1946.

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Leituras complementares e obrigatórias:
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Lee Ohanian é professor de economia da UCLA.
Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil. 
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6 perguntas que você precisa saber responder antes de sair falando sobre terceirização




6 perguntas que você precisa saber responder antes de sair falando sobre terceirização

* com a colaboração de Felippe Hermes.
Você acorda cedo, passa na padaria para comprar pão, frios e leite para o café da manhã, dá banho nos seus filhos, coloca-os no transporte escolar e se arruma para ir ao trabalho. Para evitar o stress do trânsito, decide pedir um desses serviços moderninhos de transporte através de um aplicativo. Chega cedo no trabalho e enfim começa seu dia. Talvez você não tenha notado, mas nem bem duas horas se passaram e você já terceirizou ao menos cinco serviços essenciais do seu dia a dia para completos estranhos.
Do pão ao transporte, seu dia acaba se tornando mais fácil quando deixa para outras pessoas certas tarefas que você provavelmente não seria tão hábil em realizar. Nada disso é novidade. De fato, a tal divisão do trabalho é um conceito mais antigo que a própria existência do Brasil enquanto país independente.

No entanto, quando o assunto parte para empresas tomando a mesma atitude, a coisa parece mudar de figura, ao menos por aqui. Imagine, por exemplo, que julgamos o dono de um veículo que contrate uma empresa (como Uber ou Cabify) para intermediar suas caronas pagas com base em leis criadas em um período no qual mais da metade da população brasileira ainda vivia no campo, em um país onde eletricidade era um luxo restrito a menos de uma em cada três residências.
Para boa parte do mundo, o tema é pauta batida. Coisa da década de 90, quando a globalização pegou pra valer. Governos (inclusive em alguns dos países mais sindicalizados do planeta, Suécia e Noruega) se adaptaram e aprovaram leis para abranger a nova realidade. Nesse meio tempo, a Apple tornou-se a maior empresa do mundo, sem ter que produzir seus próprios iPhones. Produtos mais baratos em países ricos e empregos em países mais pobres.
No Brasil, a discussão emperrou. Passamos os últimos 24 anos definindo o que era ou não a atividade de uma empresa e, portanto, o que poderia ser terceirizado. Na falta de legislação clara, nossa Justiça do Trabalho precisou ser acionada para definir, por exemplo, se plantar laranjas era a atividade principal de uma empresa que produzisse sucos, ou se esta atividade poderia ser terceirizada sem riscos. Toda esta discussão pode enfim deixar de existir, agora que o Congresso desengavetou um projeto de 1998 para regular a situação.
Como era de se esperar, o tema gerou confusão. Entre vídeos de atores globais e manchetes sensacionalistas, não foi difícil se perder nessa história. Mas, no meio de tudo isso, o que há de mito e o que há de verdade? Separamos algumas perguntas que podem ajudar e se localizar neste verdadeiro tiroteio.

1. A terceirização irá reduzir salários?

Parte central da crítica realizada por sindicatos e centrais sindicais, a ideia de que a terceirização termina por reduzir os salários tem sido difundida sem muito rigor. O número mágico, de 24% a menos para o trabalhador no fim do mês, tem estampado de memes a manchetes de jornais e revistas. Mas, afinal, o que há por trás deste estudo?
O estudo compara funcionários incomparáveis. Como bem sabe o leitor, as atividades que hoje podem ser terceirizadas são as chamadas “atividades-meio”: aquelas que não pertencem ao core da empresa. Caso da segurança, alimentação, limpeza, entre outras.
O estudo da CUT compara os salários médios dessas atividades com o salário médio dos trabalhadores efetivamente contratados, mas que não exercem a mesma função.
Para ficar mais fácil: em vez de comparar funcionários de limpeza terceirizados vs contratados, o estudo compara funcionários de limpeza com médicos, professores, diretores, etc.
Em outro estudo, produzido pela Fundação Getúlio Vargas, comparando cargos idênticos ou similares, a diferença foi sensivelmente menor, de cerca de 3% em média, e variando entre 12%, no caso de trabalhadores com baixa qualificação, até valores 5% maiores em casos como trabalhadores da área de segurança.
Na prática, quanto maior sua qualificação, maiores os ganhos alcançados pela terceirização no aumento da sua renda.
Ainda assim, se os ganhos e perdas parecem variar tão pouco, qual é exatamente a utilidade da terceirização para o país?

2. Afinal, qual o ganho da terceirização?

Esclarecer como surgem os salários não é uma tarefa das mais fáceis e, via de regra, explicações como “produtividade” podem parecer vagas diante de outra mais óbvia como a “vontade política” de algum gestor benevolente que sobe seu salário com base na canetada, não é mesmo?
Mas, de fato, a maior parte do seu salário estará intimamente ligada à sua capacidade de produzir riqueza, e quanto mais riqueza for produzida por uma mesma pessoa, melhores serão os salários. Fazer mais com menos. Sabem como é, nada muito diferente daquilo que qualquer dona de casa já está acostumada nestes tempos de crise.
Em um país, não é muito diferente. Na medida em que as empresas passam a se focar em partes específicas do trabalho, tornam-se mais especializadas e produtivas, elevando assim os ganhos em toda sua cadeia de produção.
Ao contratar uma lavanderia para limpar seus lençóis, um hospital reduz a quantidade de procedimentos com os quais tem que lidar e acaba por prestar melhor o serviço que importa, o de atender seus pacientes. Menos recursos indo para a burocracia resultam em maior produtividade.
A otimização dos procedimentos por parte das empresas, por sua vez, resulta em preços menores. Ainda assim, como você já deve ter sacado, nem só de consumir vivem as famílias, é preciso trabalhar. E se essa moda de terceirização atingir você?

3. As empresas irão terceirizar tudo?

Esse medo é calcado numa crença simplista de que é desejável – ou mesmo, possível – terceirizar tudo.
Professores, por exemplo, dificilmente serão terceirizados. Isso porque as escolas e os estudantes valorizam a relação aluno-professor. O professor se acostuma à “cultura de ensino” da escola, sua forma de aplicar provas, monitorias e afins. Não seria eficiente, nem viável, ter uma grande rotatividade no quadro de mestres.
É possível ir além: pense o leitor na limpeza de sua casa. Suponha que você tenha apenas duas opções: 1) contratar uma empregada doméstica; ou 2) contratar uma diarista.
A decisão a ser tomada não é trivial. Há benefícios de se ter uma empregada doméstica: entregar sua casa a alguém de confiança, bem como garantir limpeza e organização todos os dias.
Mas também há vantagens de se ter uma diarista: gasta-se menos e ela só vem quando seus serviços são realmente necessários.
Nas duas opções existem custos a serem considerados: no caso da empregada doméstica, gasta-se mensalmente um valor fixo, ainda que ela não seja requisitada em determinados dias. Afinal, nem sempre a casa está bagunçada.
No caso da diarista, o problema é o oposto: muitas vezes a casa precisa de arrumação, mas não é o dia em que ela vem. Uma diarista em geral também não é responsável pelo preparo das refeições da casa, como são muitas empregadas domésticas.
Da mesma forma, uma empresa terceirizará determinadas partes de sua produção se assim o achar conveniente: se os benefícios superarem os custos e houver ganhos de produtividade e competitividade.
Dizer que as empresas “vão terceirizar tudo” é o mesmo que dizer que todas as pessoas escolheriam a diarista, ou pior, que a cada vez que fossem contratar uma diarista, fariam isto contratando uma diarista completamente nova – o que, obviamente, não é verdade.
Alta rotatividade é, na maior parte das vezes, um inimigo para a produtividade e, consequentemente, para os ganhos das empresas.

4. E o que as empresas ganham com isso?

Imagine, como exemplo, uma fábrica e um escritório, ambos contratantes de funcionários de limpeza terceirizados.
A fábrica está passando por tempos difíceis e não precisa mais de tanto pessoal assim.
O escritório, por sua vez, está em franca expansão e necessita de mais funcionários para arrumação. Como são terceirizados, a fábrica pode facilmente dispensar aquele pessoal que hoje trabalha por lá e eles poderão ser rapidamente realocados para onde serão mais necessários (no caso, o escritório).
Sem a terceirização, a fábrica teria que demitir os funcionários e arcar com todos os custos dessa demissão. Eles – os trabalhadores – passariam a receber todos os benefícios aos quais têm direito, e dificilmente aceitariam um novo emprego rapidamente, a menos que recebessem um salário artificialmente mais alto (incompatível com a produtividade). O resultado é aumento de custos, perda de eficiência e de produtividade.
Tome como exemplo outro caso: uma pequena construtora de prédios e apartamentos. Ela “terceiriza” a venda dos apartamentos, deixando-a por conta das imobiliárias; terceiriza o projeto para escritórios de arquitetura; e pode muito bem terceirizar o financiamento destes mesmos imóveis a um banco.
É eficiente que esta empresa contrate azulejistas, eletricistas, marceneiros e afins, mesmo sabendo que irá erguer por exemplo, um prédio a cada dois anos? Naturalmente, não. Nem sempre está na hora de colocar as instalações elétricas, instalar portas, janelas, etc. Esses funcionários, caso contratados pela empresa, passariam grandes períodos – tanto ao longo do dia quanto ao longo do projeto – sem trabalhar, mas gerando um custo à empresa.
O resultado é um preço final maior para o consumidor, bem como um salário menor para os funcionários citados – já que, obviamente, os períodos sem trabalhar são incorporados na forma de uma remuneração menor.
A construtora, portanto, se beneficiaria da terceirização, reduzindo custos e aumentando a produtividade.
E, de quebra, o país ganharia com maior concorrência. Afinal, construir um prédio teria um custo muito menor. Mais empresas entrariam neste mercado, e os azulejistas e eletricistas, hoje ociosos em parte do tempo, passariam a ter emprego durante todo o ano.

5. Quem é protegido pela CLT?

Outro argumento muito comum contra o projeto de terceirização é aquele que diz “ah, mas a terceirização vai retirar os direitos”. Direitos de quem?
Como bem mostram os dados da PNAD, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, apenas 45% dos trabalhadores do setor privado são protegidos pela CLT. Os outros 55% estão à margem das leis trabalhistas, dos “direitos”, da regulação e de todos os benefícios.
Os dados ainda evidenciam que a renda média dos protegidos pela CLT é bem maior que a dos “não-protegidos”. Isso é verdade para todas as regiões do Brasil, excetuando o Sul. E lembre ainda, leitor, que no conjunto dos “não-protegidos” estão vários que trabalham via PJ (as famosas “PJotinhas”) e que, portanto, puxam essa média para cima.
Não é difícil notar, portanto, que a opção para boa parte das pessoas hoje terceirizadas não se dá entre escolher um emprego com carteira assinada e todos os direitos, ou um emprego terceirizado sem direito algum. A opção é menos romântica. Trata-se de escolher entre a informalidade sem direito algum e salários menores, ou um emprego terceirizado com salários mais próximos da CLT e regularizado, de modo que a empresa passe a ser obrigada a garantir alguns direitos.
Tudo isso tem uma razão simples. Para estar sob a CLT, é necessário que cada trabalhador produza 292% do seu salário apenas para bancar benefícios e impostos trabalhistas. Nesse caso, trabalhadores terceirizados pagam menos ao INSS e não recolhem FGTS. Ainda assim, estão dentro da cobertura do INSS, um ganho com relação aos informais.

6. Trabalhar com carteira é sempre vantajoso?

Boa parte dos trabalhadores do Brasil, como mostrado anteriormente, não está sob a égide da CLT. Muitos deles trabalham como Pessoas Jurídicas (PJs), sendo proprietários de empresas (individuais), através das quais emitem notas fiscais aos seus contratantes (clientes).
A vantagem é que, sob esse modelo, paga-se menos impostos, recolhe-se menos FGTS e INSS, e a negociação entre trabalhador (no caso, empresa ofertante) e contratante é mais flexível.
A desvantagem é que não há a garantia dos “direitos” tradicionais: 13º, férias remuneradas, abono salarial, licença-maternidade, etc.
Como mostrado em estudo da FGV, as leis trabalhistas brasileiras geram um custo que é pago pela empresa, mas não é recebido pelo trabalhador: a ele, os autores dão o nome de “custo da legislação trabalhista”. Para entendê-lo, primeiro fazem a pergunta: “qual é o salário equivalente do trabalhador?”, ou, em outras palavras: “quanto o trabalhador desejaria receber se o salário fosse sua única fonte de remuneração?”.
Esse custo, como explicitado pelos pesquisadores, pode chegar a quase 50% do custo total do trabalhador à empresa. Veja:
Sendo assim, muitos preferem “driblar” esse custo e trabalhar sem uma carteira de trabalho, como autônomos.
É o caso dos motoristas do Uber, por exemplo: contratam o aplicativo e eles mesmos montam sua jornada e grade de trabalho, livres de encargos trabalhistas – embora, nesse caso, não trabalhem como PJ.

Importante ressaltar, ao fim e ao cabo, que o projeto aprovado na Câmara recebeu uma emenda (elaborada pelo relator) que prevê a “responsabilização solidária” da empresa contratante:
  1. b) em decorrência do Requerimento de Destaque nº 2, de 2008, foi aprovado o art. 5º-A, acrescentado à Lei nº 6.019, de 1974, pelo art. 2º Substitutivo do Senado, exceto o seu § 5º desse artigo, que foi rejeitado, para restabelecer, em substituição, o art. 10 do texto da Câmara. O dispositivo restabelecido determina que a empresa contratante é solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços;
O que isso quer dizer? Quer dizer que, caso a empresa prestadora se torne inadimplente no pagamento dos direitos trabalhistas do empregado, a empresa contratante é obrigada a ajudar no pagamento dos mesmos.