Cinquenta países começam troca automática de dados fiscais
Cinquenta
países vão começar a trocar automaticamente, a partir deste sábado,
dados fiscais de seus habitantes, mais um passo na direção do fim do
sigilo bancário, mas que não resolve todos os problemas relacionados à
fraude fiscal.
Em
30 de setembro, os território britânicos de Anguila, Bermudas e Ilhas
Caimans, entre outros, deixaram de ser paraísos fiscais e se tornaram os
primeiros países a compartilhar automaticamente os dados bancários de
seus cidadãos, uma medida demandada pela Organização de Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A
lista dos primeiros 50 países inclui quase todos os Estados-membros da
União Europeia (a Áustria vai entrar daqui a um ano), dez territórios
dependentes do Reino Unido e da Dinamarca, bem como alguns membros
destacados do G20, como África do Sul, Argentina, Coreia do Sul, Índia e
México.
A
partir de sábado, se um francês, por exemplo, abrir uma conta em
Liechtenstein, o fisco de Paris não vai precisar pedir informação ao de
Vaduz, já que será comunicado automaticamente do saldo bancário, bem
como dos juros, dividendos e outros lucros das vendas de ações e
títulos.
Essa
mudança é fruto de uma década de combate à evasão fiscal, que se tornou
uma prioridade mundial após a crise financeira de 2008.
Uma
segunda série de países vai aplicar a mesma medida a partir de setembro
de 2018, entre eles, várias nações conhecidas por sua discrição, como
Andorra, Mônaco, Singapura, Suíça, além de Brasil, China, Rússia e
Japão.
Os
Estados Unidos, um dos grandes ausentes do dispositivo mundial, já
contam com dezenas de acordos bilaterais acerca do intercâmbio de dados
bancários, especialmente com Luxemburgo, Mônaco e Suíça.
- 'Um passo à frente' -
"É
o fim definitivo do sigilo bancário", disse Pascal Saint-Amans, diretor
do centro de política e administração fiscal da OCDE. "Tanto se a conta
for aberta em nome próprio, ou por meio de um truste, ou uma empresa no
Panamá, será declarada".
A
fraude fiscal não vai desaparecer, contudo, de um dia para o outro. Mas
agora, para esconder dinheiro no exterior, será preciso passar por
"advogados corruptos e instituições financeiras duvidosas", ou seja,
usar "circuitos extremamente complexos e muito mais arriscados",
explica.
O
intercâmbio automático "muda profundamente a natureza das coisas". Por
exemplo, "os banqueiros suíços já não aceitam os clientes que não
declaram seus ativos" e "muita gente declarou suas contas no exterior",
garante. A OCDE estima que são pelo menos "500 mil no mundo, com 85
bilhões de euros de impostos coletados".
"É
claramente um passo à frente", que vai permitir encontrar os menos
organizados, reconhece Manon Aubry, porta-voz da organização Oxfam na
França.
A
ONG continua, entretanto, cética a respeito da identificação dos
proprietários de trustes e outras fundações, que "avança na Europa, mas
fica estagnado a nível global", e em relação à plena cooperação de
certos Estados, como a Suíça.
- E as empresas? -
Desde
o escândalo do "Luxleaks", os membros da UE trocaram mais de 9 mil
documentos, mas para a Oxfam "o que está em jogo é a difusão dessas
informações", já que "por trás, pode haver uma pressão da sociedade
civil e da mídia".
Anne-Laure
Delatte, diretora-adjunta do Centro de Estudos Prospectivos e de
Informações Internacionais (CEPII), concorda. O órgão analisou a
presença e a atividade dos bancos europeus nos paraísos fiscais.
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