Texto publicado também no blog Mundo Analista, neste link.
Gado
Fui fazer uma prova de concurso público nesse último domingo. O segundo ônibus que peguei para chegar ao local devido estava entupido de pessoas indo prestar o exame também. Naquele momento, tive a forte confirmação de que todos ali (incluindo eu) éramos gado. Enfurnados numa lata para fazer uma maldita prova que representa para alguns a última (ou única) alternativa de ter uma vida mais digna.
A revolta de ver tanta gente precisando se submeter àquele processo e a náusea de eu mesmo precisar estar lá é indescritível. Trata-se de um sistema nojento e cruel, onde a melhor opção de vida digna é disputar com “concurseiros profissionais” algumas vagas para fazer menos e ganhar mais (em relação ao setor privado) à custa justamente dos que fazem mais e ganham menos.
Não, não se trata de generalização. Falo de cargos administrativos, nos quais reina a lerdeza e o descaso no setor público. Lembro-me de um amigo, comentando sobre um conhecido que foi aprovado num desses cargos. Entrou dedicado, querendo acelerar os processos, e recebeu do chefe de setor um: “Calma, rapaz. Vamos ver essas coisa só semana que vem ou depois. Não precisa correr aqui”.
Esse é um “bom” chefe. Um chefe pior, vendo o esforço do dedicado funcionário, colocaria tudo nas costas dele, como já ocorreu no passado com uma tia-avó. Ela diz hoje: “Não mostre muito serviço no setor público. Senão os descansados vão jogar tudo nas suas costas”. Essa é a dinâmica do sistema. E não há problema. O salário está garantido e a estabilidade estão garantidos. Opa! Nem tanto. Uma hora a conta chega, não é mesmo? Um país que incha sua máquina pública, incentiva a cultura concurseira, desestimula o empreendedorismo e cria um ambiente péssimo para a melhoria das condições dos trabalhadores no setor privado, uma hora vai à bancarrota. Uma hora vai faltar dinheiro até para o setor público. E se falta dinheiro, obviamente quem vai receber primeiro e sem interrupções não são os que estão nos postos mais baixos dessa pirâmide, mas sim políticos, secretários, ministros, assessores, presidentes e diretores de estatais, juízes, procuradores, em suma, todos os que ganham mais, tem mais benefícios e menos trabalham. O sistema, no fim das contas, acaba engolindo até o concurseiro que tanto almejou estabilidade e salário alto.
Isso não é uma crítica a quem presta concurso, mas ao sistema. Aquele que presta concurso é mais uma vítima. Só há muitos concurseiros hoje porque (1) não existem muitas opções melhores de emprego fora da esfera pública, (2) há muitos concursos, (3) pagam muito bem, (4) oferecem estabilidade. Esse é o sistema. E ele começa com o solapamento do setor privado.
Eu trabalho no setor privado e sei como a coisa funciona. Tomemos minha empresa como exemplo. Possui cerca de 150 funcionários. Se cada um receber um aumento de 100 reais no salário, isso representa um aumento de 15 mil reais mensais de custo para a empresa. Acha pouco? Mas não é. Eu faço parte do setor financeiro/administrativo da empresa e conheço todas as contas. Vejamos o que é esse custo para nós.
Quinze mil é o valor do Vale Transporte de um mês de todos os funcionários. Quinze mil pagam o plano de saúde de um mês e meio dos funcionários que o aderiram. Ou dez meses de materiais de limpeza e escritório para a empresa. Ou as contas de luz de todas as unidades (em época de inverno, pois verão quase dobra). Ou três meses de contas de água. Ou um mês e meio de telefone e internet. E lembre-se: estamos falando de um aumento de míseros 100 reais no salário de cada um, o que não dá nem para as compras de três dias de alimentação numa casa com mais de uma pessoa. E sabe de uma coisa, amigo? Não há esses 15 mil sobrando na empresa. Quer entender o motivo?
É que gastamos 15 mil mensais de ISS, 7 mil mensais de COFINS, 2 mil de PIS, 60 mil trimestral de IR, 25 mil trimestral de CSLL, 5 mil de IR sobre aluguéis, 4 mil de IPTU’s, 1 mil de taxas municipais, 35 mil de INSS, 10 mil de FGTS e ainda os impostos indiretos embutidos em cada produto e serviço. E há retorno para o cidadão? Nós sabemos que não. Ou seja, estamos jogando dinheiro fora. Dinheiro que poderia ser usado para pagar melhor os funcionários e fazer mais investimentos na empresa. Sem dúvida mais da metade do faturamento da empresa vai embora em impostos diretos e indiretos que não voltam para o cidadão.
E o pior: pagamos duas vezes. O trabalhador do setor privado recebe pouco porque a empresa é asfixiada pelos impostos e porque ele mesmo paga muito nos produtos que compra para casa (também pelos impostos). Na verdade, ele paga mais que duas vezes, pois também paga pela corrosão do seu dinheiro gerada pela inflação; pelos juros altos necessários quando a inflação precisa ser controlada; pelos déficits do setor público; pelo aumento da máquina estatal; pelos empréstimos que o governo pega; pelo dinheiro desviado; pela ineficiência; pelos serviços privados que é obrigado a usar, já que os públicos não funcionam direito.
Tem mais. O problema não são só os impostos, mas a enorme burocracia. É sabido que em diversos países uma pessoa demora um dia (às vezes, alguns minutos) para abrir e regularizar uma empresa. No Brasil, a média para isso é superior a 100 dias. Isso para abrir. Para manter é mais outra dor de cabeça. E eu sinto isso na pele, no setor administrativo da empresa em que trabalho. Veja um exemplo: uma secretaria municipal exigiu um monte de documentos para uma unidade continuar funcionando. Juntamos tudo. Então, se percebeu que o Alvará está com um pequeno erro no endereço. Falta um andar na descrição. Sabe o que significa? Se não alterar dentro de dez dias, a unidade não pode prestar alguns serviços no ano que vem inteiro!
Vamos resolver? Vamos! Mas não é tão fácil. Para mudar o Alvará, é precisa mudar o IPTU. Para mudar o IPTU, o Contrato Social, o CNPJ e o Certificado dos Bombeiros precisam estar iguais. Cada documento desse você só altera de posse de outros tantos documentos, em lugares diferentes, fazendo procedimentos distintos. Todos eles demoram mais de uma semana para ficar prontos. E alguns têm custos. Para alterar uma frase no Contrato Social, por exemplo, são mais de 2 mil reais. Em alguns municípios, para alterar alvará, vão quase mil reais.
Ademais, para fazer tudo isso, você precisa ou de funcionários próprios à frente do trabalho ou de uma empresa terceirizada. Nos dois casos, haverão custos e perda de tempo. Você já percebeu que nesse exemplo que dei, é impossível resolver tudo em dez dias. Ou seja, ano que vem uma unidade da nossa empresa não poderá oferecer alguns serviços. E por quê? Por um mísero erro num documento.
Quer outro exemplo? Recentemente fizemos um financiamento via banco. Muitos documentos são pedidos. Um deles é a “Certidão de Inexigibilidade Ambiental” que serve para comprovar que… Não precisamos de uma Certidão Ambiental! O detalhe é que nossa empresa fica num meio totalmente urbano e seus serviços são meramente educacionais. Meio óbvio que não destruímos nenhuma floresta ou rio, né? Não para o governo. Por isso, baixaram uma lei que obriga as empresas que querem empréstimos a apresentar esse documento. Onde podemos conseguir? Na secretaria de meio ambiente da prefeitura. Bom, juntei diversos documentos para dar entrada, levei até lá e esperei um mês para receber uma mísera folha de papel. Razão da demora? Excesso de pedidos de empresas por esse documento. Por quê? Por causa da lei inútil que fizeram.
E quando além das leis inúteis e da burocracia, temos a ineficiência do Estado nos atrapalhando a seguir as próprias leis do Estado? Há pouco tempo o governo suspendeu sumariamente nossa inscrição estadual. Como proceder? O site não explica. Busquei um telefone na internet e liguei para um polo da secretaria da fazenda do estado.”Ah, não é aqui. Tem que ligar para a agência do bairro de vocês”, me informou a atendente. Ela me passou quatro números e avisou que algumas pessoas estavam reclamando sempre que ninguém atendia. Liguei para os quatro e… Não fui atendido! E aí? Como resolve o problema?
Imagine o trabalho que é manter em ordem Inscrição Municipal, Estadual, CNPJ, Contrato Social, IPTU, Alvará, Bombeiros, Pareceres periódicos de Secretarias Municipais e Ministérios, Certidões, Certificados, etc. Mude uma coisa e tudo precisa ser mudado. Invente de criar uma filial ou fechar uma e você morre numa grana e num tempo desgraçado para resolver toda a documentação. E se deixar de lado e for pego pela fiscalização, será multado e até proibido de funcionar.
O que muita gente não percebe é que impostos numerosos e burocracia gigante afetam muito mais as pequenas e médias empresas (e, por tabela, o cidadão comum) do que as grandes. Para a grande empresa é fácil pagar um dinheiro sujo para fugir da fiscalização, obter uma facilidade, acelerar um processo burocrático, comprar favores, obter isenções fiscais futuramente. Mesmo que ela não use desses expedientes escusos, por ter mais dinheiro, pode sobreviver com mais facilidade a esse cenário extremamente regulado da economia. E, sentindo-se muito apertada, pode mais facilmente aumentar o valor de seus produtos e serviços ou se mudar da cidade, estado ou país. Mas e as empresas menores? E o cidadão comum?
As empresas menores vão perder muito tempo e dinheiro para o governo, o que dificultará o seu crescimento e talvez as leve à bancarrota. E o cidadão comum trabalha nessas empresas. Por essa razão ganhará pouco, trabalhará muito e eventualmente será demitido. Ele sofrerá porque a empresa sofre e também sofrerá diretamente nas mãos do governo. Veja esse exemplo pessoal recente: entrei no bankline do meu banco para pagar uma conta. Então, fui informado que meu CPF estava bloqueado. Eu não recebi carta ou telefonema do governo sobre isso. Soube pelo banco, que me avisava: se não regularizar, pode ter sua conta corrente cancelada.
Fui até uma agência da receita federal ver qual era problema (já que o site da receita não informa). Lá um funcionário abriu um programa furreca, que mais parecia um MDOS, com aquela toda preta e sem uso de mouse. Era ali que se fazia alterações no CPF. E sabe qual era o problema? Não tinha o número do título de eleitor nos dados do meu cadastro. O número do título! É um dado que o próprio governo tem! Mas seus órgãos não se comunicam e quem precisa ir lá resolver o problema sou eu. Algo que, aliás, poderia muito bem ser resolvido pela internet. Ou seja, trabalho para sustentar alguém que faz coisas como alterar dados no meu CPF e ganhar o triplo do que ganho, no mínimo. O procedimento não levou cinco minutos.
Tudo bem, resolvido, né? Não. Por causa da idiotice do governo, o banco cancelou meu limite bancário. E esse limite sempre me salvou. Passei um ano vivendo só de limite, quando fiquei desempregado e estava pagando contas de uma mudança da família. Eu pagava 150 reais de juros ao mês. Muito dinheiro? Sim! Mas em compensação, eu tinha 5000 reais disponíveis todo mês, dos quais usava 1500. Sem esse empréstimo constante e ininterrupto, eu não teria vivido.
Arrumei um emprego e resolvi minhas dividas faz tempo. Conta azul. Mas deixei o limite lá para emergências, como sempre foi. Sei controlar limite e cartão de crédito. E para meu contexto, é importante eu ter essas reservas, que tem ajudado muito em casa com necessidades.
Pois bem. Fui agora correr atrás do banco para comprovar que resolvi o problema do CPF. Comprovei. Mas para reativar o limite, precisei comprovar vínculo empregatício, salário, etc. Fiz. Mais quinze dias de espera. E então… Limite revisto e reduzido para 600 reais. Motivo? País em crise, o banco oferece menos crédito. Aqui note que o governo é duplamente culpado. Ele me fez perder limite com a palhaçada do CPF e fez o banco reduzi-lo por causa da crise.
Explico a crise: os governos Lula e Dilma inflaram a moeda, derrubaram taxas e incentivaram os bancos a oferecerem créditos. Com a economia deslanchando, incharam mais ainda o Estado (o que se tem feito quase ininterruptamente desde Vargas). Mas tudo o que é artificial um dia acaba mal. Com a volta da valorização do dólar (que se manteve alguns anos baixo, possibilitando a expansão de moeda brasileira sem aumento de preços), a inflação começa a aparecer. Daí os juros sobem para conter o problema, como sempre. Os endividados (empresas e pessoas físicas) se veem com dificuldade de pagar suas parcelas, a inadimplência sobe e o consumo reduz. Sem consumo, empresas reduzem os lucros ou vão à falência. Com inadimplência de pessoas e empresas, bancos reduzem o crédito. E eu acabo perdendo uma reserva que me servia de garantia.
O meu problema não acaba aí. Com menos empregados e menos empresas no país, há menos arrecadação. Como o governo gastou demais, o déficit fica enorme. Resultado: as empresas aumentam os preços para se manter e o governo aumenta impostos para pagar as dividas que tem. Quem perde? Mais uma vez eu e meus companheiros do setor privado. A diferença agora é que nessa pirâmide ridícula, nosso trabalho não suporta mais a máquina pública. Ela se tornou grande demais, ao mesmo tempo que nós fomos sufocados ao extremo pelo governo. Agora que entramos em colapso, colapsa também o setor público.
O sistema não cessa de ser cruel. Porque não é todo o setor público que sofre, como eu disse. Sofre primeiro quem ganha menos e trabalha mais. Assim, policiais, bombeiros, professores (sobretudo dos ensinos fundamental e médio), médicos e enfermeiros serão os primeiros afetados. O salário e os benefícios dos políticos, seus apadrinhados e todo o alto escalão do judiciário estão mais que garantidos.
Aqui retorno ao setor privado solapado, a base desse sistema pútrido. O trabalhador pobre do setor privado, como eu, vê que nesse setor não vai conseguir um bom salário e estabilidade. Olha então para o tanto de concursos públicos e se lança nesse caminho. O efeito é devastador. Perde-se o estímulo de empreender. Perde-se a confiança num crescimento pessoal no setor privado. Cria-se antipatia pelas empresas particulares, alimentando a falsa crença de que pagam mal pura e simplesmente por exploração e nada mais. Com a disparidade entre o emprego público e o privado, cultiva-se um apreço cada vez maior pelo sonho de estabilidade, salário alto e pouco trabalho. A função já não importa. A produtividade menos. Se aparecer emprego público para cavar buraco e depois tampá-lo (o que é inútil para a sociedade), está ótimo! O importante é ganhar muito dinheiro com isso e nunca ser demitido.
O povo, inebriado da cultura concurseira e estatista, já não quer produzir. E o vírus contamina até os melhores. Sobretudo quando lá dentro. Não há pressão, não há risco de falência, não há competição entre empresas. O sistema produz o ambiente perfeito para que nem os melhores  e mais honestos consigam dar o melhor de si. E nós, do setor privado, pagamos. O sistema nos envergonha; impõe sobre nós duas opções: ou mal sobrevivemos, sustentando toda a máquina pública e sendo sufocados, ou passamos a fazer parte da máquina, sendo sustentados pelo setor privado e sufocando-o. E todos juntos sustentarão e serão sufocados pela elite política e judiciária.
O sistema gerará as piores desigualdades e absurdidades. Quanto mais a máquina pública  crescer, mais pagaremos por funções inúteis, burocracias infindas, benefícios parlamentares, facilidades a grandes empresas, auxiliares administrativos ganhando dez vezes mais que os do setor privado e trabalhando dez vezes menos, etc. Pagaremos, por exemplo, por uma empresa de Correios pública que não entrega mais encomendas em área de risco (eu não recebo mais encomendas onde moro), atrasa para entregar e gera déficits de 2 bilhões ao ano. E sonharemos em trabalhar lá. Vergonhoso e insustentável, sem dúvida. Uma hora a pirâmide não suportará.
Sustentamos milhares de burocracias, regras e leis complexas; milhares de políticos, cargos comissionados, conselhos, secretarias e ministérios; centenas de empresas estatais; dezenas de agências reguladoras; fundo partidário, lei Rouanet, carnaval, times de esportes, filmes, peças, teses e dissertações sobre inutilidades ou putarias, exposições de arte degeneradas, obras em países ditatoriais, empréstimos baratos para grandes empresas e muito mais! Tudo isso está sob nossas costas em forma de altos tributos, tempo perdido, dor de cabeça e uma consequente economia impossível de melhorar nossa vida. E o que nos resta? Retroalimentar o sistema sonhando com um cargo público. Não, não é hipocrisia, mas sobrevivência. E assim somos obrigados a morrer ou ajudar a matar.
Então, voltamos ao concurso. Para quem não passa, a vida continua rude. Fica o gosto amargo de quem pagou mais uma taxa para engordar os bolsos do governo, se submeteu a uma prova que não garante bons funcionários (apenas elimina gente, já que não dá pra aprovar todo mundo) e vai continuar tendo seu salário, tempo e vida sugados.
Eu entrei no ônibus com toda aquela gente e tudo me pareceu ridículo. Não nós. A situação. Ali a maioria estava lutando para sobreviver, para ter uma vida melhor, mais digna, submetendo-se à triste realidade de compor o setor que se alimenta de cada um de nós hoje. E assim é a vida no Brasil. Naquela lata quente, com rodas, todos eram gado. Alguns deixarão de ser em alguns meses e nos sugarão. Outros continuarão sendo gado e sendo sugados. E o Estado brasileiro permanecerá inimigo de todo o povo.