No último dia 29/11 a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7354/14, de autoria da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).
Esse PL cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente (FDMI) com o objetivo de financiar programas, projetos e atividades da “mídia independente” com dinheiro dos pagadores de impostos.
O que o texto define como “mídia independente” são emissoras de rádio e TV comunitárias, incluindo as que são utilizadas por organizações não governamentais (ONGs) e universidades, rádios e TVs educativas, produtoras brasileiras regionais independentes e “veículos de comunicação de pequeno porte” – normalmente, websites de extrema-esquerda, ou seja, veículos que – geralmente – possuem pouquíssima audiência.
A relatora da PL é nem um pouco excelentíssima Maria do Rosário (PT-RS). Ela foi favorável ao texto: “A proposta ajudará a democratizar os meios de comunicação”, disse. “Ao fomentar o florescimento de mídias alternativas, contribuirá para que a realidade chegue ao público por novos ângulos, novas visões, novas opiniões, engrandecendo o debate público sobre temas importantes para a população”, completou.
O projeto será encaminhado para análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, antes de ser votado no plenário.
As informações são do ILISP.
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