ESTÃO APRONTANDO!! Maia E Eunício Discutem Previdência: ‘Votação Na Câmara Até 14 De Dezembro’.
- 27/11/2017
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), reuniram-se na tarde deste domingo (26.nov.2017) para discutir a tramitação da reforma da Previdência. “Maia disse que o clima melhorou e vai tentar aprovar a reforma até o dia 14 [de dezembro]”, disse Eunício. “Vamos abrir fevereiro discutindo [a reforma] no Senado, se a Câmara aprovar ainda neste ano”, afirmou.
Segundo o presidente do Senado, o tempo de tramitação da reforma dependerá do texto que a Câmara enviar. O governo tenta a aprovação de uma versão enxutapara conseguir o apoio de 308 deputados na Câmara –projeções de líderes dos principais partidos governistas, no entanto, indicam que o Planalto contaria com cerca de 60% dos votos.
O novo texto da reforma manterá a idade mínima para aposentadoria (62 anos para mulheres e 65 anos para homens), as regras de transição e regras especiais, como a aplicada para professores. Ficam de fora as regras para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e para os servidores rurais.
A reforma da Previdência precisa ser feita por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e precisa ser votada em 2 turnos na Câmara e, em seguida, em 2 turnos no Senado.
MEDIDAS PROVISÓRIAS
O presidente do Senado também cobrou de Rodrigo Maia a votação do projeto que regulamenta a tramitação de medidas provisórias. Eunício afirmou para Maia que as MPs que não chegarem com ao menos 15 dias de prazo de validade no Senado, não serão votadas.
MPs são editadas pelo presidente da República e tem valor de lei. Posteriormente, precisam ser chanceladas pelo Congresso em no máximo 4 meses. Hoje, não há tempo definido para que as MPs sejam apreciadas em comissão especial, na Câmara e no Senado. Com isso, os deputados utilizam quase a totalidade do tempo, enviando as medidas às vésperas de perderem validade para serem analisadas pelos senadores.
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